31 resultados encontrados para valor da fianca ser - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201603411555 DESPACHO ACOL HO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE FL. 156, DEVENDO O VALOR DA FIANCA SER ABATIDO PARA PAGAMENTO DA MULTA, CONFORME DISPOE O ART IGO 336 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. ALEXANIA-GO, 28/1 1/2018 FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINA DO DIGITALMENTE LEI N 11.419/2006) NR. PROTOC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 II, V E VIII, MOSTRAM-SE ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E EVITAR EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICAC AO DA LEI PENAL. QUANTO A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, O ART. 325 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SER A FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: II - DE 10 (DEZ) A 200 (DUZENTOS) SALARIOS-MIN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 /145), E DEIXOU DE COMPARECER, SEM MOTIVO JUSTO (ARTIGO 341, I DO CPP), CONFORME FLS. 153, DETERMINO O QUEBRAMENTO DA FIANCA PREST ADA AS FLS. 29, DEVENDO A METADE DO VALOR DA FIANCA SER RECOLHIDO DIRETAMENTE AO FUNDO PENITENCIARIO NA FORMA DA LEI (ART. 343 DO CPP). DO VALOR REFERENTE A OUTRA METADE, DEVERAO SER DEDUZIDAS AS CUSTAS E MAIS ENCARGOS (MULTA) IMPOSTAS AO SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR. PROTOCOLO : 43401-87.2018.8.09.0003 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO ROBERTO CORREA JUNIOR DESPACHO : ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201800434019 D E C I S A O TRATAM OS AUTOS DE PROCEDIMENTO EXECUTORIO PENAL EM DESFAVOR DE PAULO ROBERTO CORREA JUNIOR, CONDENADO A PE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ADV ACUS : 46146 GO - MARCO ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO : ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201900434134 DECISAO CONCE DIDO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: I. PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, NO CREA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 INDICIADO : DIEXON JOSE FERNANDES RICARDO RESENDE PACHECO VITIMA : THIAGO BARSAN SUZIN ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 57854-56.2018.8.09.0175 : 640 : FLAGRANTE/INQUERITO : DIEXON JOSE FERNANDES RICARDO RESENDE PACHECO VITIMA : THIAGO BARSAN SUZIN ADV IND : DPE GO - DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. MARCELO CELESTINO E O DEFENSOR PUBLICO DR . LEONARDO CESAR STUTZ. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LE GAIS, FOI PROPOSTA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO REPRE SENTANTE MINISTERIAL PARA O ACUSADO. A PROPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : O MEIO AMBIENTE : DILSON LEMOS DIAS GILBERTO TELES DA SILVA ADV ACUS : 121454 SP - MARCELO BAREATO DESPACHO : AUTOS 201302879930 VISTOS ETC. DIANTE DO EXAURIMENTO DO PRAZO PAR A CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE INTERROGATORIO EXPEDIDA (FLS . 750 E 756/757), DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DEPREC ADO, SOLICITANDO INFORMAC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 -SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 13/02/20 15. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 40922-05.2015.8.09.0011 234 FLAGRANTE JAIR NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR A COLETIVIDADE 26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS 40460 GO - EMERSON PAULO DOS SANTOS DESPACHO : PELO EXPOSTO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 FREITAS . INSTRUAM-SE AS MISSIVAS COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSA RIOS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM. FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIA S PARA CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO. FINDO O PRAZO, DETERMINO A ESCRIV ANIA QUE ENTRE EM CONTATO TELEFONICO COM AS COMARCAS DE CALDAS NO VAS/GO E SANTA HELENA DE GOIAS/GO , A FIM DE OBTER INFORMACOES DA S MISSIVAS DEPRECADAS, BEM COMO SOLICITAND