Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 - 1"ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: () 1 SE ASSIM RECOMENDAR A SITUA CAO ECONOMICA DO PRESO, A FIANCA PODERA SER: I - DISPENSADA, NA F ORMA DO ART. 350 DESTE CODIGO. II- REDUZIDA ATE O MAXIMO DE 2/3 ( DOIS TERCOS); OU (...)." Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 498 de 269

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 O DE PROCESSO PENAL: ART. 325 - O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PEL A AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: (...) 1 SE ASS IM RECOMENDAR A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, A FIANCA PODERA SER: I - DISPENSADA, NA FORMA DO ART. 350 DESTE CODIGO; II - REDUZIDA ATE O MAXIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS). (...) O REQUERENTE NAO PODE S ER MANTIDO PRESO POR NAO TER CONDICOES FIN

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. GABRIELA REZENDE SILVA. AU SENTE A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA, NAO LOCALIZADA NO ENDERECO IN DICADO PARA INTIMACAO. ABERTA A AUDIENCIA, PEL A MM. JU IZA FOI P ROFERID O A SEGUINTE DESPACHO : C ONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 1 3 , DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS BAIXAS DEVIDAS E NOS SA S HOMENAGENS. CUMPRA-SE . NADA MAIS. EU,

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 O REGULAR SERVICO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E, ATE MESMO, DA PR OPRIA INTEGRIDADE FISICA DO REEDUCANDO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDI DO DE PERMUTA ENTRE OS DETENTOS WALLAS PEREIRA DA COSTA, RECOLHID O DA UNIDADE PRISIONAL DE CALDAS NOVAS/GO E PABLO GARCIA ROSA, RE COLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL DE CORUMBAIBA/GO. OS PRESOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS, ACOMPANHADOS DE DOCUMENTACA

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 BELECE O ARTIGO 326 DO CPP QUE O VALOR DA FIANCA DEVE LEVAR EM CO NTA: A) A NATUREZA DA INFRACAO; B) AS CONDICOES PESSOAIS DE FORTU NA DO PRESO; C) A VIDA PREGRESSA DO ACUSADO; D) AS CIRCUNSTANCIAS INDICATIVAS DE SUA PERICULOSIDADE; E) A IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CUSTAS DO PROCESSO, ATE FINAL JULGAMENTO. O ARTIGO 325, II DO CP P, POR SUA VEZ, ESTABELECE QUE O VALOR DA FIAN

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 RAR ACERCA DA SITUACAO PRISIONAL DO INVESTIGADO. SEGUNDO DICAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AO RECEBER O COMUNICADO D E PRISAO EM FLAGRANTE O(A) MAGISTRADO(A) SE VALE DE TRES CAMINHOS , QUAIS SAO: RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGR ANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP E SE REVELAREM INADEQUADAS O

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NTO D A FIANCA DISPOE O CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART 325 O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINT ES LIMITES: 1 SE ASSIM RECOMENDAR A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, A F IANCA PODERA SER: I - DISPENSADA, NA FORMA DO ART 350 DESTE C ODI GO ART 350 NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICAND O A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, PODERA CONC

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 DESPACHO : CLAUDIO GOMES FERREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRESO EM FL AGRANTE, NO DIA 12 DE JULHO DE CORRENTE ANO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NOS ARTIGOS 147 E ART. 150, AMBOS DO CODIGO PENAL. O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ARTIGO 302, CONSIDERA E M ESTADO DE FLAGRANCIA, QUEM: I ESTA COMETENDO A INFRACAO PENAL; II ACABA DE COMETE-LA; III E PERSE

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 A FIANCA ARBITRADA. DISPOE O CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: 1 SE ASSIM RECOMENDAR A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, A FIANCA PODERA SER: I - DISPENSADA, NA FORMA DO ART. 350 DESTE CODIGO ART. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, V ERIFICANDO A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, PODER

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PRAZO DE 05 DIAS PARA PARECER MINISTERIAL APOS, A DEFESA PELO M ESMO PRAZO APOS, A CONCLUSAO NADA MAIS DOU FE _______________ _ ( CRIZEVELLIN RODRIGUES SANTOS), ESTAGIARIA, QUE O DIGITEI E SUB SC REVI GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO REEDUC AN DO: DEFENSOR: MINISTERIO PUBLICO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 54930-48.2015.8.09.0023 : 67 :