Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NR.PROCESSO: 0025162.60.2008.8.09.0011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE UNIFORMIZA-ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONVENIÊNCIA E OPORTU-NIDADE. FACULDADE DO JULGADOR. JUROS COMPEN-SATÓRIOS. INCIDÊNCIA. I - Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a instauração do incidente de uniformi

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 PAULO COLU, MARIA VISITACAO DE CARVALHO COLU, VALDIR GUARESHI, MA RIA ELISABETA BIRK GUARESHI, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL, NA QU AL ALEGA, EM SINTESE, QUE ATRAVES DA RESOLUCAO AUTORIZATIVA N 2.3 42 (FL. 80), DE 30 DE MARCO DE 2010 (FL. 82), E DO CONTRATO DE CO NCESSAO N 009/2009 (FL. 33/78), DE 23 DE ABRIL DE 2009, LHE FOI O UTORGADA, PELA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 NR.PROCESSO: 5125185.85.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 5125185.85.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CARLOS JOSÉ CÂNDIDO APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do re-curso. Passo, à análise do apelo, relativo ao termo inicial de inc

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 4. Sendo impossível a aferição da data do efe-tivo dano do autor, já que o Detran/GO não tem prazo legal para entregar a sua CNH, os juros sobre o quantum reparatório moral de-vem incidir a partir da sua fixação. 5. Já a correção monetária do valor da indeni-zação do dano moral incide desde a data do respectivos arbitramento. Inteligência da Sú-mula nº 3

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR.PROCESSO: 0046923.89.2013.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 46923-89.2013.8.09.0006 COMARCA ANÁPOLIS APELANTE CLEITON GONÇALVES FERREIRA APELADOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO E AUTO ESCOLA UNIDOS RECURSO ADESIVO RECORRENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO RECORRIDO CLEITON GONÇALVES FERREIRA RELATORA Desembarga

Seção III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 JUNHO DE 2013, AS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCI AS DA 1 VARA CIVEL, 2 ANDAR, NO FORUM DE LUZIANIA, CUJO OBJETO SE RESTRINGIRA SOBRE O VALOR DA INDENI ZACAO DO DANO MORAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PA RA JUNTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO NA DATA DA AUDIENCIA REFERENTE AO DANO MORAL, ATENTANDO-SE A CORRECAO MONETARIA FIXADA NO TITULO EXECUTIVO JU DICIAL. NR. PROT

Seção III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 ADV EXEQTE : 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA ADV EXECDO : 19313 GO - BRUNO DE PAULA GARCIA DESPACHO : DIANTE DO PETITóRIO DE FLS. 208/209, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARá NA CONFORMIDADE DO REQUERIMENTO. ANTES DE ANALISAR O QUE MAIS SE REQUER, MANDO QUE A PARTE EXEQUENTE TRAGA CERTIDãO ATUALI ZADA DO IMóVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. ITAUçU, 08 DE ABRIL

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E NO RE-CURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. SERVIÇO NÃO CONTRA-TADO. MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE OITO MIL PARA CINCO MIL REAIS. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. NORTEADORES DA REDUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. (...) 1- O valor da verba indenizatória deve respeitar

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 STA E 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS DE CADA UM DOS NETOS/SOBRINHOS, B RENO TIRADENTES COSTA E BRUNA TIRADENTES COSTA. O VALOR DA INDENI ZACAO DEVERA SER CORRIGIDO PELO INDICE DO INPC, A PARTIR DO EVENT O DANOSO (17/04/2005), OU SEJA, DO EFETIVO PREJUIZO, EVITANDO, AS SIM, O ENRIQUECIMENTO ILICITO OU SEM CAUSA DA SEGURADORA, ACRESCI DO DE JUROS DE MORA, A RAZAO DE 1% (UM POR

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 0025162.60.2008.8.09.0011 II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicáv