Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 HABILITANTE : ANTONIO DA SILVA NEVES DEVEDOR : SUPERVIDA DISTRIBUIDOR LTDA ADV HABTE : 8389 GO - VERA LUCIA L.A.CANGUSSU ADV DEV : 16539 GO - EDUARDO URANY DE CASTRO DESPACHO : DESPACHO TRATA-SE DE HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO APRESENT ADO NA FALENCIA DE SUPERVIDA DISTRIBUIDOR LTDA INTIME-SE O PROCU RADOR DA FALIDA PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 18882 GO - VIVIANE DE CASSIA OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, VERIFICA-SE QUE A AUT ORA NAO COMPROVOU A REAL NECESSIDADE E A INSUFICIENCIA DE RECURSO S QUE LHE POSSIBILITEM OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. O UTROSSIM, TRATA-SE DE EMPRESA EM FUNCIONAMENTO E O VALOR DA OPERA CAO FINANCEIRA A

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 REQUERIDO : BOGANTREX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADV REQTE : 18882 GO - VIVIANE DE CASSIA OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, VERIFICA-SE QUE A AUT ORA NAO COMPROVOU A REAL NECESSIDADE E A INSUFICIENCIA DE RECURSO S QUE LHE POSSIBILITEM OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. O UTROSSIM, TRATA-SE DE EMPRESA EM FUNCIONAMENTO E O VALOR DA O

Seção I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 Com efeito, entendeu a Julgadora de primeira instância estar configurado o requisito da probabilidade do direito alegado pela agravada, sob o convincente fundamento da ilegalidade da incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), entendimento esse prestigiado pela jurispr

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NR.PROCESSO: 5111384.61.2017.8.09.0000 sai do estabelecimento fornecedor e é efetivamente consumida. Assim, tarifa cobrada na fase anterior do sistema de distribuição não compõe o valor da opera-ção de saída da mercadoria entregue ao consumidor (AgRg na SLS 2.103/PI, Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especi-al, DJe 20/5/2016; AgRg no AREsp 845.353/SC, Rel. M

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR.PROCESSO: 5032333.98.2017.8.09.0000 que o fato ge-rador ocorre apenas no momento em que a energia sai do estabelecimento fornecedor e é efetivamente consumida. Assim, tarifa cobrada na fase anterior do sistema de distribuição não compõe o valor da opera-ção de saída da mercadoria entregue ao consumidor (AgRg na SLS 2.103/PI, Rel. Ministro Francisco Falcão, Cor

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 RÉU SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN 14054 do prêmio de incentivo não será computado no cálculo do décimo terceiro salário a que se refere a Lei Complementar nº 644, de 26 de Intimado(s)/Citado(s): dezembro de 1989”. - ROBERTO ALVES Apesar do disposto no art. 457 da CLT, a reclamada, na condição de integrante da Administração Pública, est�

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR.PROCESSO: 5321545.83.2016.8.09.0000 energia sai do esta-belecimento fornecedor e é efetivamente consumida. Assim, tarifa cobrada na fase anterior do sistema de distribuição não compõe o valor da opera-ção de saída da mercadoria entregue ao consumidor (AgRg na SLS 2.103/PI, Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especi-al, DJe 20/5/2016; AgRg no AREsp 845.353/SC

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a 1251 Súmula 372, I, do E. TST: adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. recibo. LIMITES. I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado,

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 URMA, AGRG NO RESP 1086160/RS, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, JULGADO EM 10/02/2009). A VISTA DISSO, A ALEGACAO DE EFEITO CONFISCO POD E SER ARGUIDA EM SEDE DE TAL INSTRUMENTO, AFINAL NAO GUARNECE DE DILACAO PROBATORIA, POIS TODOS OS DOCUMENTOS, COM DESTAQUE AS CDA "S, ENCONTRAM-SE NOS AUTOS. II - CONFISSAO DE DIVIDA PELO PARCELA MENTO APESAR DO REGULAMENTO DO CODIGO TRIBUTA