14 resultados encontrados para valor da tarifa vigente para - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
liquidação será feita pelos artigos nos termos do art. 475-E do CPC, apurando-se o valor devido por meio da multiplicação do número de correspondências comprovadamente efetuadas entre as rés e o valor da tarifa vigente para o serviço equivalente prestado pela ECT, devidamente atualizados, de acordo com a Resolução CJF nº 134/2010, desde a data do serviço indevidamente prestado até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora incidente desde a data do ilícito. Fixada mu
3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 7436 Das horas extras nº 8.036/90, ficando autorizado o posterior saque do FGTS pelo A reclamante alega, em exordial, que trabalhou das 8h00min às trabalhador, mediante expedição de alvará judicial. 16h00min de segunda a sexta-feira, com 20 minutos de intervalo Do vale-transporte para refeição e descanso. Não tendo sido juntado comprovantes de pagamento do vale-
3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 7439 para refeição e descanso. Não tendo sido juntado comprovantes de pagamento do vale- A ordem jurídica passou a assegurar aos empregados domésticos a transporte, tampouco o termo de opção de não recebimento pela duração máxima do trabalho de oito horas diárias e quarenta e reclamante, condeno a ré ao pagamento de vale-transporte, no quatro semanais e inte
DESCRITAS NO ARTIGO 9º, DA LEI.1. O serviço postal --- conjunto de atividades que torna possível o envio de correspondência, ou objeto postal, de um remetente para endereço final e determinado --- não consubstancia atividade econômica em sentido estrito. Serviço postal é serviço público.2. A atividade econômica em sentido amplo é gênero que compreende duas espécies, o serviço público e a atividade econômica em sentido estrito. Monopólio é de atividade econômica em sentido es
DESCRITAS NO ARTIGO 9º, DA LEI.1. O serviço postal --- conjunto de atividades que torna possível o envio de correspondência, ou objeto postal, de um remetente para endereço final e determinado --- não consubstancia atividade econômica em sentido estrito. Serviço postal é serviço público.2. A atividade econômica em sentido amplo é gênero que compreende duas espécies, o serviço público e a atividade econômica em sentido estrito. Monopólio é de atividade econômica em sentido es
14 - Ano XCVI • NÀ 147 ASSOCIADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXÚ, DAR-SE-Á NOS TERMOS E LIMITES DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXÚ. PRAZO: 50 ANOS. DATA: 23.05.19. Geraldo Sant’ Anna De Andrade Júnior – Gestor do Contrato. CT.PS.19.3.170 – LICITAÇÃO COMPESA Nº 055/2019 – CEL1/ COMPESA – PROCESSO COMPESA N° 7965/2019. GED 1239528. CONTRATADA: SERASA S.A – CNPJ: 62.173.620/000180 – contratação de serviços de SEGMENTAÇÃO, ESTRATÉGIA, ESTRUTURA�
Recife, 18 de setembro de 2018 ELÉTRICA E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA – CNPJ N° 10.511.935/0001-96; OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISJUNTORES, LOTE 05; VALOR: R$ 29.992,50. RECURSOS: COMPESA E OUTROS; PRAZO: 12 MESES; PA: 000531/2018; DATA: 29.08.2018. PROCESSO: CI Nº 172/2018 – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL1. PROCESSO Nº 007533/2018. GED Nº 1214494 – ARP Nº 111/2018 – CONTRATADA: B&F AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP – CNPJ N° 26.273.125/0001-89; OBJETO: AQUISIÇÃO DE T
Recife, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE SECRETARIA: SAÚDE ENTIDADE: LAFEPE S/A BIMESTRE: MAI/JUN 2019 Em R$ 1,00 FONTES DE INVESTIMENTOS ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS DO BIMESTRE NO EXERCÍCIO ESPECIFICAÇÃO DO BIMESTRE NO EXERCÍCIO Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2017; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze
8 - Ano XCVII • NÀ 56 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO HEMOPE PORTARIA Nº 14/2020 A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007; R E S O L V E: I - Criar o Comitê de Acompanhamento e Contenção da Pandemia Coronavírus - COVID-19 com o objetivo de acompanhar e orientar com relação aos
Recife, 19 de março de 2021 8º Termo Aditivo ao CT.OS.17.4.078 – ADEQUAÇÃO DE PLANILHA, COM ACRÉSCIMO DE 2,52% E SUPRESSÃO DE 0,15%, DO CT.OS.17.4.078, REFERENTE ÀS OBRAS COMPLEMENTAR E SERVIÇOS DE SETORIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE NOS BAIRROS DE ROSARINHO, AFLITOS E ESPINHEIRO (D-20B), GRAÇAS E IPUTINGA (D-22B), MADALENA E TORRE (D-26), MANGUEIRA, AFOGADOS E MUSTARDINHA (D-27), PRADO, CORDEIRO E ZUMBI (D-29), BONGI E JIQUIÁ (D-30) - LOTE IV. CONTRATADA: CONSTR