Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 706 - LUIS CARLOS MINGOLA ARAUJO CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO PJe-JT Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar diretrizes para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento Processo Nº RTSum-0000333-86.2016.5.08.0019 AUTOR LUAN RODRIGO SILV

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 sendo desnecessária a concordância da parte credora, porquanto o 515 SAO PAULO - SÃO PAULO valor dado como sinal satisfaz o total devido ao reclamante. 2. Portanto, considerando-se o lanço compatível com o valor da avaliação do bem penhorado, julgo a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do auto de arrematação de fls. 358, que "DECISÃO ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 444 EMPREENDIMENTOS LTDA, sustentando, em síntese, que em 08.06.2016 assinou com a segunda ré, imobiliária Casa Branca, uma proposta de aquisição de um apartamento no empreendimento da corré Construmoura. O referido imóvel consiste na unidade n. 53, no edifício Ilha Bela, Bloco II . Aduz que o preço estipu

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2447 perda do valor dado como sinal, em prol da execução, além do Unidade Judiciária em razão da certidão supra. cancelamento da aquisição (art. 888, § 2º, da CLT, por analogia). CASTRO/PR-PR, 11 de maio de 2021. VI- Considerando o informado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador GABRIELA REGINA HENN - Técnico(a) Judiciário(a) Federal na certidão de ID -b80cdf

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5456 COMPRADOR, este perderá o valor dado como Sinal e Princípio de Pagamento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.” Apura-se, no presente caso, que não houve culpa contratual do Autor, senão antes do próprio Demandado. No caso em tela, a rescisão se deu por culp

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 FORTUITO/FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA 543 DO STJ. CLÁUSULA CONTRATUAL. RETENÇÃO. INAPLICABILIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A escassez de mão de obra na construção civil, não caracteriza caso fortuito/força maior, sendo incapaz de afastar a responsabilidade pelo inadimplemento

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ENTAL DA UNIAO INTITULADO MINHA CASA, MINHA VIDA. ADUZ QUE PAGOU O SINAL E OBTEVE CARTA DE CREDITO EMITIDO PELA INSTITUICAO FINANC EIRA, MAS QUE OS REQUERIDOS NAO CONSTRUIRAM O IMOVEL NO PRAZO FIX ADO (150 DIAS, CLAUSULA QUINTA), FATO ESSE QUE CULMINOU NA PERDA DE VALIDADE DA CARTA DE CREDITO HABITACIONAL E NA NAO DEVOLUCAO, PELA SEGUNDA REQUERIDA, DO VALOR DADO COMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1395 autos. 4 - P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/ SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP) Processo 1005597-55.2014.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTAL DAS ROSAS - WESLEY MAGRI - Cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 978 vezes, porém não traz aos autos qualquer comprovante de pagamento. Nesse sentido: 0009642-52.2009.8.26.0302 Apelação Relator(a): Francisco Casconi Comarca: Jaú Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 26/06/2012 Data de registro: 28/06/2012 Outros números: 96425220098260302 E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2771 de R$ 65.173,62 (sessenta e cinco mil cento e setenta e três reais e dois centavos.) A inicial veio instruída dos documentos de fls. 02/48.Contestação às fls. 62/97. Alegam, preliminarmente, que os corréus Valmir Luiz da Rocha e Francisca Neves da Rocha não têm legitimidade passiva para atuar no feito