Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1675 objeto da condenação, à luz do artigo 114, VIII, da CF/88 c/c Lei PODER 10.035/00, incumbe a este juízo determinar o seguinte: JUDICIÁRIO 1) incidem as contribuições sobre todos os títulos objeto da condenação, salvo os de natureza indenizatória (aviso prévio DECISÃO indenizado, férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, multa do artigo 477 da CLT e inden

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 por entender, ser tal exigência legal norma atentatória aos princípios 1066 proferido nos autos. constitucionais. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Indefiro, portanto, os honorários de sucumbência que deveriam ser suportados pelo autor, eis que o mesmo é beneficiário da justiça Certifico, para os devidos fins, que o autor apresentou a petição de gratuita. ID. 0459030, req

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1931 Condena-se o reclamante a pagar os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre os pedidos julgados improcedentes, que não devem ser deduzidos de seu crédito. Custas de R$ 10,64 pela Reclamada, calculadas sobre o débito PROCESSO: 0000337-51.2022.5.05.0196 bruto de R$ 382,86, atualizada até 31/07/2022, incluídos os honorários ad

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO Assim, onde se lê: 1806 Gabinete do Exmo. Desembargador Edilton Meireles Intimado(s)/Citado(s): - GILSON BASTOS MAGALHAES O valor da condenação é de R$ 1.673,90, já incluso o valor das custas judiciais de R$ 32,82, atualizados até o dia 31/12/2022 e deduzido o valor da multa de 40% do fgts, conforme planilha em PODER JUDICIÁRIO anexo. JUSTIÇA

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2040 processo, cuja conclusão é: "Por essas razões, decide o Juiz da 6ª PODER JUDICIÁRIO Vara do Trabalho de Feira de Santana rejeitar a preliminar de JUSTIÇA DO inépcia e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação para condenar a SOCIEDADE AGRICOLA SANTA TEREZA LTDA a pagar ao reclamante Fica V.sa. notificada para tomar ciên

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2250 ADVOGADO HEVERTON ANDRADE FERREIRA(OAB: 25755/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CLINICA ODONTOLOGICA ANJO BRAZ BETIN LTDA Intimado(s)/Citado(s): - JORGE SANTOS DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "Por essas razões, decide o Juiz da 6ª Fica

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1801 decisão para todos os efeitos legais. O cálculo de liquidação destacará em apartado o valor das Condena-se a reclamada, ainda, a regularizar os depósitos do contribuições sociais devidas, do qual dar-se-á vista à União, por FGTS na conta vinculada do autor, observada também a incidência dez dias, para manifestação. Será considerado correto, caso não

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO MOREIRA(OAB: 23276/BA) FELIPE GONDIM BRANDAO(OAB: 30640/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 2343 ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA(OAB: 23276/BA) FELIPE GONDIM BRANDAO(OAB: 30640/BA) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1923 O valor da condenação é de R$ 12.567,38, já incluso o valor das atualização (Súmula 381 do TST), o intervalo intrajornada, conforme custas judiciais de R$ 246,42, atualizados até o dia 31/10/2022, fundamentação. conforme planilha em anexo. O valor da condenação é de R$ 559,46, já incluso o valor das Condena-se, ainda, a reclamada a pagar os honorários

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 1768 salário proporcional, diferença de fgts + 40%, a multa do art. 477 PARTE os pedidos formulados na presente ação para condenar a daCLT, repouso semanal em dobro e diferença salarial, conforme TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. a pagar à reclamante fundamentação. GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA, no prazo de lei, com O valor da condenação é de R$ 16.589,11, já incl