Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Processo nº:48201200651064380000000000 Executado(a): LANCHONETE RAYZAN LTDA ME CPF/CNPJ: N/C Cadastro Municipal: 52995 Valor da dívida: R$ 902,46 Natureza da dívida: TX DE HIGIENE CDA nº 10721/2006 Data da Inscrição: 12/2002;12/2003 Valor das custas processuais: R$ 174,50 Atualizado até: 10/2011 São Paulo, Ano IX - Edição 2093 175 Ordem nº 11755/2006 Processo nº:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1504 indiscutível que a legislação Municipal superveniente, que alterou a definição da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 4º, da CF, não ostenta o efeito retroativo, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. 2. Aplicar-se-á tal norma jurídica, apenas e tão-somente, na hipótese da f

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 331 acolhem-se os embargos de declaração opostos pelas partes para Intimado(s)/Citado(s): adequar o valor das custas processuais ao percentual de 2% do - BANCO DO BRASIL SA valor arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, da CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação RELATÓRIO PROCESSO n. 0000216-98.2014.5.12.0037 (ED-RO) VISTOS, relatados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1691 812 folha a ser depositada no código 201-0 do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça) (conforme Comunicado CG nº 165/2014). - ADV: CASSIA APARECIDA RODRIGUES SAGRADO DA HORA (OAB 93713/SP) Processo 1012579-38.2014.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO EDIFICIO JERUSALEM - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 520 996 108.01.2008.006022-2/000000-000 - nº ordem 1103/2008 - Desconstituição de Contrato - - MARIO FEITOSA DA SILVA X MICRO LAPA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - Fls. 66 - Diante da certidão de fls. 65, indefiro o processamento do recurso, em razão da intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 532 remessa e retorno dos autos corresponde a R$ 32,70, por volume, quantia esta a ser recolhido na guia F.E.D.T.J. [código 110-4 - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP) Processo 1010715-56.2015.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Luis Felipe Gonçalves Ferreira - BANCO PANAMERICANO S/A - Certifico que, para a hipótese de

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analisa-se. 58 ACÓRDÃO Ocorrendo, em grau recursal, a reforma parcial da sentença, fixando -se indenização por dano moral no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), tem-se como fixado o valor da condenação, restando silente a decisão embargada quanto ao valor das custas processuais. Em assim sendo, supre-se a omissão existente, observando-se o disposto no art. 832

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 883 às Fls. 128/129: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Descabida condenação nas verbas da sucumbência, diante da expressa vedação legal. Dê-se ciência aos vencidos : a) para cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado; b) do valor das custas de preparo para eventual recurso; c) do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assim como fica expressamente exonerado o depositário fiel do encargo assumido.Caso o valor das custas seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), desde já declaro cancelado o débito relativo às custas em aberto, com fulcro no artigo 18, parágrafo 1º, da Lei nº 10.522/02.Na hipótese de o valor das custas ultrapassar o referido valor, intimese o executado para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como d

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 38894 GO - DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS ADV REQDO : 22772 GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS DESPACHO : "(...)CUSTAS, SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA PARTE RE,(...)" VALOR DAS CUSTAS A SEREM PAGAS: R$ 3.965,92 (TRES MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NR. PROTOCOLO : 435403-38.2014.8.09.0166 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUC