Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1796 de que fiscalizou o contrato celebrado com a empresa prestadora pagar ao reclamante o valor de R$11.693,81, a título das verbas de serviços, como determina o art. 58, III, da Lei 8.666/93. DANO minudenciadas nos fundamentos da decisão. Reconheceu a MORAL. A atitude da Reclamada ao não efetuar o pagamento das responsabilidade subsidiária da litisconsorte. Fixou o

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1804 motivos expostos na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção expressa, a cada EMENTA um deles, a teor do disposto na OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST. Recurso conhecido e não provido. RECURSO DA LITISCONSORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se o Autor a