Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 UBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO 81369-59.2015.8.09.0003 64 DESAPROPRIACAO MUNICIPIO DE ALEXANIA EMPRESA BRASIL DE IMOVEIS LTDA 28726 GO - ALESSANDRO RABELO HOLANDA 26750 GO - CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS ADV REQTE : 32255 GO - ALEX ABDALLAH NETO 36577 GO - MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201500813693 DECIS

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A PERSISTENCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJ ARAM O DECRETO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-S E GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO ACUSADO CARLOS RAUL GOMES TELES. FIXACAO DO MINIMO INDENIZATORIO DEIXO DE FIXAR VALOR DE INDENIZA CAO MINIMA (ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ABRAO RODRIGUES RENATO MARTINS DE SOUZA ELIANE DE JESUS SOUZA HEDER AMORIM LOPES ACUSADO : VILSON ROCHA MORAIS ROBSON DA SILVA SOUSA JOAO WESLEI DE JESUS BARBOSA ISMAEL CARLOS PEREIRA FERREIRA ADV ACUS : 44004 GO - JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETE

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 CLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. LADO OUTRO, VERIFICA-SE A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL), MOTIVO PE LO QUAL, ELEVO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO A FIXA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) DE RECLUSAO, ALEM DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA. AUSENTES CAUSA DE DIMINUICAO DE

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 S GERAIS DE SEGURO DE ACIDENTE SUPLEMENTADA, NAS RESTRICOES E OMI SSOES DESTA, PELA TABELA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA CLASSIFICA CAO INTERNACIONAL DE DOENCAS. (INCLUIDO PELA LEI N. 8.441 DE 1992 ) (GRIFEI) ESSE ARTIGO TAMBEM DEMONSTRA O OBJETIVO DO LEGISLADOR EM ESTABELECER DISTINCAO ENTRE OS VARIOS GRAUS DE DEBILIDADE E, C ONSEQUENTEMENTE, A DIFERENCIACAO NO QUANTUM

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 AS DO EVENTO, DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS DA TABELA DAS CONDICOE S GERAIS DE SEGURO DE ACIDENTE SUPLEMENTADA, NAS RESTRICOES E OMI SSOES DESTA, PELA TABELA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA CLASSIFICA CAO INTERNACIONAL DE DOENCAS. (INCLUIDO PELA LEI N. 8.441 DE 1992 ) (GRIFEI) ESSE ARTIGO TAMBEM DEMONSTRA O OBJETIVO DO LEGISLADOR EM ESTABELECER DISTINCAO ENTRE OS VARIOS GR

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 BSERVANDO-SE PARA A DETRACAO (ART. 42, DO CP) O TEMPO QUE O REU E NCONTROU-SE CUSTODIADO CAUTELARMENTE. SUBSTITUICAO DA PENA INVIAB ILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUI NTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO COD IGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA PENA APLICA DA. FIXACAO MINIMO INDENIZATORIO DEIXO D

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 APRESENTADO DEFEITO, BEM COMO PORQUE NEM TODOS OS SENSORES FORAM TAMPADOS PELOS SEUS COMPARSAS, FATO QUE CULMINOU NO ACIONAMENTO DOS ALARMES, POR TRES VEZES. SUA INTENCAO DE FURTAR A AGENCIA BAN CARIA ERA TAO MANIFESTA QUE, MESMO APOS O ACIONAMENTO DO PRIMEIRO ALARME, NAO DESISTIU DE CONTINUAR A EMPREITADA CRIMINOSA COM ANT ONIO MARKXESME, PREFERINDO ESCONDER-SE ATRAS D

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 3871 reclamante laborou em jornada extraordinária superior a duas horas subordinado, podendo ser cada subordinado em um dia; o cheers diárias, ao longo da contratualidade. acontecia na entrada da loja no turno da manhã e de tarde no Assim, tenho que o reclamante faz jus ao pagamento do lanche em depósito da loja; o reclamante também participava do cheers; quem seis

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ULPABILIDADE, FIXO A PENA-BASE EM 01(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10(DEZ) DIAS-MULTA. SEGUNDA FASE: RECONHE CO A PRESENCA DA ATENUANTE DO ART. 65, I (MENOR DE 21 ANOS NA DAT A DO FATO), DO CODIGO PENAL, E REDUZO A PENA