Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 123 S.A. DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECORRIDOS: 1. ANDRE FERNANDO DE SOUSA Publique-se e intime-se. 2. ENGINE ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS BELO HORIZONTE, 4 de Maio de 2016. O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada em 29/01/2016; recurso interposto em 04/02/2016) e devidamente preparado, sendo Ricardo Antônio Mohallem regular a re

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 2 - FUNDAMENTOS 8155 transferência de saldo. E a transferência não ocorreu de contasalário, uma vez que conta para depósito salarial informada nos Da admissibilidade e tempestividade: holerites é a conta-corrente de nº 2043-5. A exceção de pré-executividade é instituto consagrado na doutrina e Vale relevar, ainda, que a excipiente/executada não juntou aos a

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 654 tesoureiro. Pelos fatos e fundamentos expostos na exordial, pleiteou II - ILEGITIMIDADE PASSIVA liminarmente o retorno às suas atividades de motorista e a Entende o 2º reclamado ser parte ilegítima para constar no polo condenação dos reclamados ao pagamento das verbas descritas passivo da relação processual, pois alega que o reclamante não nas alíneas "a" a

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 166 Ora, no caso dos autos, a autora (através da primeira demandada) Ademais, a administração de um serviço não se resume apenas à realizava propostas de emissão de cartões (vendas de produtos), a manutenção regular, mas também faz parte deste a proposta e qual se insere como atividade fim do segundo reclamado. Senão concretização das vendas, bem como as alte

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 7330 Afirma que sua CTPS não foi anotada e que não recebeu as verbas emprego, a teor dos arts. 2º e 3º da CLT. rescisórias de direito. Quanto ao encerramento do contrato de trabalho, o contexto dos Acrescenta que os salários dos meses de março e abril foram pagos autos demonstra que este se deu por iniciativa da 1ª reclamada, com atraso e o referente ao mês de m

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 400 e agasalho, tudo com logo; que não existe exigência em relação aos degradante, assim como a inviolabilidade da intimidade e da honra. sapatos;(...)” Para ser o empregador responsabilizado pelo evento e compelido a A testemunha do reclamante, Matheus esclareceu sobre o uniforme: arcar com a indenização pleiteada, necessário se faz a concorrência “(...) que

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2050 proibido é permitido e que pretende com a inclusão dos sócios no do CPC de 2015 (art. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na polo passivo na fase de conhecimento apenas evitar demora em petição inicial do "mandamus", a ausência de documento futura fase executiva, para evitar que as pessoas envolvidas indispensável ou de sua autenticação". (ex-OJ nº 52 da

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1631 condenação aos meses em que ausentes os recolhimentos; pela (cinquenta por cento) do lucro líquido do exercício anterior, e à exclusão da base de cálculo dos valores referentes à distribuição de eliminação dos valores referentes às competências de dezembro do resultados de dezembro de 2016 e de 2017; e pela improcedência saldo rescisório, eis que se c

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1641 (cinquenta por cento) do lucro líquido do exercício anterior, e à devolutum quantum appellatum); b) proibição da reforma para pior; exclusão dos valores referentes às competências de dezembro c) proibição de inovar em sede de apelação (proibição de modificar do saldo rescisório, por inovação recursal Cotejando a peça a causa de pedir ou o pedido)."

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1631 condenação aos meses em que ausentes os recolhimentos; pela (cinquenta por cento) do lucro líquido do exercício anterior, e à exclusão da base de cálculo dos valores referentes à distribuição de eliminação dos valores referentes às competências de dezembro do resultados de dezembro de 2016 e de 2017; e pela improcedência saldo rescisório, eis que se c