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Processos encontrados
Publicação: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5051 245 MS)E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSENTE PROVA DA CONTRATAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTE NEGATIVAÇÃO OU OUTROS DESDOBRAMENTOS JURIDICAMENTE RELEVANTES - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao rec