Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2016 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 1A CIVEL E INF.JUV ESCRIVÃO(Ã) : MARIA CRISTINA LIMA ALVES JUIZ DE DIREITO : SILVIO JACINTO PEREIRA ==============================================================================

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 255 para definição do valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia”, admitiu o ARE 990094 RG – Tema 1035, como representativo da controvérsia, sujeitando-o ao procedimento do artigo 1.036, do CPC/15, conforme se transcreve abaixo: Ementa Recurso Extraordinário. Direito Tributário. Taxa Instituída Em Razão Do Exercício De Poder De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 106 Posteriormente o CEJUSC encaminhará, aos e-mails informados (fls.118 e 124), o LINK de acesso para INGRESSAR EM REUNIÃO DO MICROSOFT TEAMS. Certifico ainda que as partes, beneficiárias da justiça gratuita (fls.15 e 112), devem estar com seus documentos de identificação. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 545 1498 382.01.2009.000294-4/000000-000 - nº ordem 174/2009 - Execução de Alimentos - L. D. S. A. X J. C. A. - Fls. 47 - r. despacho de fls. 47 : “ 1. Havendo prova documental do pagamento (fls. 45/46), expeça-se alvará de soltura em nome do executado. 2. Manifeste-se o exequente acerca da petição e documento

Publicações Judiciais I ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TERRENOS DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO DOMÍNIO PLENO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA NOVA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. ARTIGOS 3º, INCISOS II E III, E 28 DA LEI N. 9.784/1999. 1. Trata-se de embargos de divergência opostos contra acórdão da Segunda Turma, nos quais se aduz haver divergência com o entendimento da Primeira Seção,

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por seu turno, quanto à discussão acerca da base de cálculo utilizada, constata-se já solucionada a controvérsia por meio da Súmula Vinculante n. 29, deste teor: "É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra". No mesmo sentido, os precedentes do Excelso Pretório : RE 501876 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relato

Publicações Judiciais I ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

teor da Súmula 279, do C. STF: "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário". Desta forma, tendo aquela Máxima Corte da Nação julgado, em referida Repercussão, de modo desfavorável ao pólo recorrente, bem assim sendo o recurso extraordinária via inadequada para o reexame de provas, prejudicada a via recursal a tanto. Por seu turno, quanto à discussão acerca da base de cálculo utilizada, constata-se já solucionada a controvérsia por meio da Súmula Vinculante n. 2

Publicações Judiciais I ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por seu turno, quanto à discussão acerca da base de cálculo utilizada, constata-se já solucionada a controvérsia por meio da Súmula Vinculante n. 29, deste teor: "É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra". No mesmo sentido, os precedentes do Excelso Pretório : RE 501876 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relato

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por seu turno, quanto à discussão acerca da base de cálculo utilizada, constata-se já solucionada a controvérsia por meio da Súmula Vinculante n. 29, deste teor: "É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra". No mesmo sentido, os precedentes do Excelso Pretório : RE 501876 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1396 SCAMARDI (OAB 190663/SP) Processo 0000559-87.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Doroti dos Santos Baroli - Banco do Brasil S/A - C E R T I D Ã O - CUSTAS DE PREPARO. Valor da causa: R$ 14.879,11. 2% do valor da causa atualizado, nos termos da Lei n. 11.60