Publicações Judiciais I - JEF ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Por se tratar de benefici?ria da assist?ncia judici?ria gratuita, deixa-se de condenar a parte autora ao pagamento de verba honor?ria e custas processuais. (AC 00110620320144039999, DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, TRF3 - OITAVA TURMA, eDJF3 Judicial 1 DATA:29/08/2014 – destaquei) Em 25 de fevereiro de 2015, a tese acima foi reafirmada pela Primeira Se??o do Superior Tribunal de Justi?a, que, ? unanimidade, deu provimento ao Recurso Especial n÷ 1.355.052/SP, submetido ao rito do a

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivos benef?cios. Tal fato representa, em primeiro lugar, um indicador bastante razo?vel de que o crit?rio de ¼ do sal?rio m?nimo utilizado pela LOAS est? completamente defasado e mostra-se atualmente inadequado para aferir a miserabilidade das fam?lias que, de acordo com o art. 203, V, da Constitui??o, possuem o direito ao benef?cio assistencial. Em segundo lugar, constitui um fato revelador de que o pr?prio legislador vem reinterpretando o art. 203 da Constitui??o da Rep?blica segundo p

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Fica a parte reclamada notificada, do despacho se folhas 99, cujo teor a seguir se transcreve: Vistos, etc. Defiro o pedido de parcelamento realizado pelo reclamado e presente às fls. 95/97, entretanto o valor referente a presente execução deverá ser quitado nos termos a seguir: a) Primeira parcela vencível no dia 05/05/2014, a ser depositada em conta judicial, no valor de

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 JETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJA M, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO R EFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SAL ARIO MINIMO, OU SEJA, R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAI S), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUC

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NR. PROTOCOLO : 146697-76.2013.8.09.0076 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GERCINA ROSA DE JESUS REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 30714 GO - UEBERSON BARROS DOS ANJOS ADV REQDO : 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA, SANAR O ERRO MA TERIAL APONTADO, DEVENDO CONSTAR NA SENTENCA CONDENO O INSTI

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NADA MAIS A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO C ONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________- CRIZEVELLIN RODRIGUES SANTOS ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI E S UBSCREVI. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO REQUERENTE: ADV. (REQUERENTE): REQUERIDO (PREPOSTO): NR. PROTOCOLO : 212961-72.2014.8.09.0195 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : A

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DO HORARIO DESIGNADO PARA A AUDIENCIA. DEVERA CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO AS DILIGENCIAS RESTEM FRUSTRADAS, A TESTEMUNHA DEVERA ARCAR COM AS CUSTAS E AINDA PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE UM SAL ARIO MINIMO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS LEONARDO VILELA, JOSE CARL OS SIQUEIRA, WASHINGTON LUIZ DE SOUSA NOGUEIRA, ARAINITAN PAES LE MES E BALDUIRES MOREIRA DO NASCIMENTO, ARROLA

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 VITIMA : EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS INDICIADO : LIVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 40, DE-SE VISTA AO MINISTERIO P UBLICO PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE . PLANALTINA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 117061-98.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO V

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : INTIMAR O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. NR. PROTOCOLO : 15416-24.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : BOLIVAR ALVES MAGALHAES ADV REQTE : 27505

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JULIETH PESSOA SABINO OMELLI ACUSADO : DIEGO LUCAS SABINO DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201404420783 NATUREZA: CARTA PREC ATORIA CRIMINAL PARTE(S): JULIETH PESSOA SABINO OMELLI DIEGO LUCA S SABINO DESPACHO INTIME-SE O BENEFICIADO DIEGO LUCAS SABINO, PAR A COMPROVAR NOS AUTOS A DOACAO DA CESTA BASICA NO VALOR DE