Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB: 16715/PR) Alessandra Sulanita Herzer Von Auerswald Silva(OAB: 39879/PR) LEANDRO JEFFERSON CARDOSO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB: 16715/PR) Alessandra Sulanita Herzer Von Auerswald Silva(OAB: 39879/PR) RESTAURANTE FABRICA GRILL LTDA - ME G

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR.PROCESSO: 5398700.31.2017.8.09.0000 a base de cálculo presumida e a base de cálculo do real valor de venda do produto, com suporte no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 593.849/MG. III- Consoante posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1407 mérito, e com ele será analisada. Nos termos do artigo 38 do Código Tributário Nacional, e 7º da Lei No 11.154/91, a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a ele relativos é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. O valor venal do bem não significa necessariamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2013 o valor atribuído. O valor venal do bem não significa necessariamente o valor venal utilizado pela Municipalidade como base de cálculo do IPTU, mas sim o valor de venda do bem, ou seja, o valor de mercado. O valor utilizado como base de cálculo do IPTU é estimado, visando representar o valor de venda, o que muita

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 REQUERIDO PICNIC AMERICAN BURGER & GRILL CAIO GUSTAVO ALMADA VOSCH TABORDA DE MORAES BERNARDO HENRIQUE TISSOT RIVA PIC PALLADIUM RESTAURANTE LTDA - ME CIBELE DO ROCIO TISSOT REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO familiar possui 396 mais dois restaurantes, quais sejam: PICNIC AMERICAN BURGER RESTAURANTE LTDA. - ME (5° réu) e PIC PALLADIUM RESTAURANTE LTDA. - ME (6° ré

Caderno único ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Nº 5934-5/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF029534 - Valdir Nunes da Mata. R: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: SP084314 - Jose Martins. O executado intimado para cumprir espontaneamente a sentença, mantevese inerte. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizada, salvo Impugnação, assim como m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2622 se o autor a pagar 36 prestações mensais no valor de R$ 271,49, a título de contraprestação, e de R$ 714,22, a título de adiantamento de VRG (fls. 36/40). Ocorre que, a partir de 24.08.2010, a autora quedou-se inadimplente e, em 13.01.2011, houve a reintegração da ré na posse do veículo (fl. 192).

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Sustentam que "a situação dos autores é de dificuldade e insegurança" e que "de "DECISÃO : TUTELA DE URGÊNCIA 398 um momento para outro se viram desempregados, sem ter como pagar suas despesas, sendo que a grande maioria deles é quem garante o sustento de suas famílias". Aduzem que "esta ação poderá tornar-se ineficaz se, não sendo Trata-se de Tutela Cautelar

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 foram demitidos anteriormente e até o momento não receberam integralmente suas verbas rescisórias. No total foram 12 funcionários que tiveram seus direitos 402 Sobre a concessão de medidas liminares sem oitiva da parte adversa, estabelece o CPC/2015: lesionados" e que "os autores até a presente data nada receberam a título de verbas rescisórias e pelo que sabem

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 406 bens, visando esquivar-se de futuras penhoras, como por exemplo, Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver os veículos: Fiat Strada Adventure (valor de venda: R$ 55.000,00) elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo e Outlander V6 3.0 2008 de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (valor de venda: R$ 40.000,00); lote