Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 98 declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento desta ação e, nos termos do art. 64, § 3º, do CPC, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro de Santo Amaro, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) Processo 1041397-52.2019.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1224 Taíse da Silva - Vistos. 1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos inferiores a três salários mínimos nacionais (limite que esse Juízo entende como máximo para a concessão do benefício), defiro os benefícios da gratuidade processual. Caso a ré disponha de elementos de convicção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3682 Processo 1016776-07.2019.8.26.0224 - Interpelação - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivonete Massimetti Rodrigues BANCO BRADESCO SA - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por IVONETE MASSIMETTI RODRIGUES em face do BANCO BRADESCO S/A. Alega a autora que após sua habilitação no Porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2857 breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas pr

Caderno único ● 20/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de dezembro de 2016 NATALÍCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO (R$ 4.803,62) CONSOANTE ÀS SOMAS DOS COMPLEMENTOS DO 13º SALÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei n. 9.099/1995. Sem custas (Decreto-lei 500/69). Condenado o recorrente vencido ao pagamento de honorários ad

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 partes são sujeitos de direitos e obrigações. A requerida tinha conhecimento de todas as regras, inclusive a que impõe a oferta de um plano de saúde individual, no caso de encerramento do coletivo. Portanto, não pode se esquivar neste momento de cumprir com a obrigação. Em relação ao valor do plano, este juízo não pode exercer no momento qualquer juízo de controle acerca do valor a ser pr

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2017 Juíza de Direito: Maria Leonor Leiko Aguena Diretora de Secretaria: Janete Ricken Lopes de Barros Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2015.14.1.008075-5 - Procedimento Comum - A: E.C.D.M.. Adv(s).: DF037861 - Alexia Cristhiane Carvalho Barreto. R: A.C.S.D.M.. Adv(s).: Nao Consta A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3862 Processo 1015256-12.2019.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Karim Samra - Massa Falida de Mvg Engenharia e Construção Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Karim Samra, apresentou pedido Habilitação de Crédito por direcionamento aos autos da falência de Massa F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3865 Processo 1020211-70.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados - Midea Ind e Com Ltda - Ciência ao requerente da disponibilização para impressão, instrução e distribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2065 e Ogari de Castro Pacheco contra Réu(s) de Qualificação Ignorada. É o relato. Fundamento e decido. Valor da causa; Por ausência de expressa disposição do CPC acerca da fixação do valor da causa nas ações possessórias, a jurisprudência do C. STJ tem entendido que ele deve corresponder ao benefíc