Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1938 dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a ação ordinária proposta por Inaelio Pereira dos Santos em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para declarar inexistente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3028 ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), THIAGO TABORDA SIMÕES (OAB 223886/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/ SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), RENATO CHINEN DA COSTA (OAB 249474/SP), VERIDIANA FERREIRA LIMA BARAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 636 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE REGINA PADILHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1022/2020 Processo 0000925-98.2020.8.26.0291 (processo principal 1005752-09.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3596 159 ADV: MICHELE DIBO NACER HINDO (OAB 10073/MS) ADV: LUCIANA DE CASTRO RAMOS (OAB 9225/MS) ADV: PAULO AUGUSTO MACHADO PEREIRA (OAB 8858/MS) ADV: KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS) ADV: FERNANDO CÉSAR BERNARDO (OAB 8584/MS) ADV: VINÍCIUS LEITE CAMPOS (OAB 9566/MS) ADV: JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 1897/MS) ADV: LADISLAU

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 5179881.08.2016.8.09.0051 recebimento de vantagens asseguradas por lei e reconhecidas pelo próprio ente federativo. 4. Considerando a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, com repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o valor devido ao requerente deverão incidir juros de mora aplicados à caderneta de poupança,

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 796 PODER JUDICIÁRIO RELATÓRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000392-37.2018.5.12.0005 (AP) AGRAVANTE: LEONIR CRISTOVAO Da decisão das fls. 62, de lavra da Exma. Juíza Sandra Silva Dos Santos, que entendeu preclusa a apresentação de nova conta, AGRAVADO: CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS recorre o exequente a esta Corte, por meio de agravo de petição, LTDA.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2387 135 valores indevidamente recolhidos e comprovados pela parte autora a título de ICMS que tiverem as Tarifas como componente de sua base de cálculo, corrigidos pela SELIC após o trânsito em julgado. No período compreendido entre os pagamentos indevidos e o trânsito em julgado, a fim de permitir a recomposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2497 do Estado de São Paulo para declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte requerente e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), tornar definitiva a decisão de páginas 10/12; conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2498 RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), CLAUDIA CARDOSO CHAHOUD (OAB 118250/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP) Processo 1002759-87.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Roberto Naim Haddad - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1946 recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), bem como sobre os encargos setoriais; tornar definitiva a decisão de páginas 24/26; condenar a requerida, obedecendo o prazo prescricional quinquenal, conforme o Código Tributário Na