Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 condicionamento do pagamento da indenização à entrega do veículo e dos documentos necessários à transferência da titularidade do bem. 5. Não demonstrada qualquer violação ao patrimônio moral da demandante, mas tão somente meros aborrecimentos decorrentes do inadimplemento contratual da seguradora, sobretudo quando não se efetivou qualquer apontamento desabonador à sua personalidade ou integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 348 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2022 Processo 0000295-43.2022.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO PAN S.A. - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3171 pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, apresentando justificativa válida, sob pena de prisão e de protesto do título judicial, nos termos do artigo 528 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 652 executado(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), a efetuar(em) o pagamento do débito apurado, no valor de R$ 511,78, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios, nesta fase de cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1275 730 sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado requeira o vencedor o que de direito em termos de execução. NOTA DO CARTÓRIO: 1) Nos termos do art. 511 do C.P.C., fica intimada a parte recorrente, na hipótese de interposição de eventual recurso, do valor das custas de preparo: R$ 92,20 (guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 498 622 066.01.2006.010340-8/000000-000 - nº ordem 1680/2006 - Depósito - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. X AMADEU DOS SANTOS FILHO - Fls. 65 - Sentença nº 884/2009 registrada em 28/05/2009 no livro nº 251 às Fls. 83/86: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Pro

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 hipótese à letra do art. 1.026, § 2º, do NCPC, daí porque se há de aplicar ao embargante multa de dois por cento (2%) sobre o valor atualizado da causa. 4. Embargos declaratórios não providos. N. 0736483-23.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: LS&M ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF0028161A MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA. R: ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL. Adv(s).: DF4622700A - RICARD

Caderno único ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de julho de 2014 Deixo de determinar, no entanto, a expedição do mandado porque a própria ré mencionou a perda do veículo. Assim, determino a conversão em perdas e danos, pelo valor do bem, segundo a tabela FIPE, praticada nesta data, para veículos de características equivalentes. Condeno a parte requerida a pagar à parte autora as prestações contratuais vencidas (fl. 54). Declaro resolvido o mérito do proces

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 5217 Intimado(s)/Citado(s): RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Diante da recuperação judicial da executada, a tramitação do feito nesta Justiça fica limitada à - SANTA MARIA ATENDE SERVICOS DE TELEFONIA LTDA EPP apuração dos créditos, expedição das respectivas certidões e orientação para que os credores busquem a habilitação do crédito junto ao Juízo da recuperaçã

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 120394 153447 225061 251253 SP SP SP SP - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 RICARDO NEVES COSTA FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA CLAUDIO PEREIRA DE BRITO DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69, J ULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEPOSITO PARA CONDENAR O REU, COMO DE VEDOR FIDUCIARIO, A RESTITUIR A PARTE AUTORA O VEICULO DESCRITO N A INICIAL NO PRAZO DE 24 (VINTE