Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 (CEM REAIS), LIMITADA A 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SER CONVERT IDA EM PERDAS E DANOS NO VALOR DO CONTRATO, CORRIGIDO MONETARIAME NTE; B) CONDENO OS REUS LUIZ CARLOS MENDES E MARLI MARIA DE ANDRA DE MENDES NA OBRIGACAO DE OUTORGAR AO AUTOR AFONSO REIS DE AVELAR A ESCRITURA DEFINITIVA DOS IMOVEIS SITUADOS NO BLOCO 1C, APTO 20 1, 202, 302; 404 E 104, CHACARAS YPIRANGAS N

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 Em relação à cláusula penal compensatória, verifica-se que, no instrumento contratual firmado entre os litigantes, restou estipulado na cláusula décima quinta o seguinte: NR.PROCESSO: 0063744.46.2016.8.09.0142 Portanto, como a autora/apelante foi devidamente informada do valor da comissão de corretagem, a qual foi ajustada entre o corretor e a promitente comprado

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 0080639.53.2017.8.09.0011 “CAPÍTULO XI - DA RESCISÃO 11.1 Na hipótese de rescisão do presente Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária, pactuam as partes quanto à devolução das quantias pagas e ônus decorrentes do inadimplemento e rescisão, a aplicação da seguinte fórmula: Vr = Vp-De-Da, onde: Vr = Valor líquido da rest

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0223102.52.2016.8.09.0011 Yp =Valor pago pelo COMPRADOR, excluído os juros de mora e multa, corrigido pelo indexador eleito pelo contrato; De = Despesas de comercialização = valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato corrigido pelo indexador eleito pelo contrato; Da = Despesas administrativas e tributárias = valor correspondente a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1286 262 cidade, na Rua Tomaz Giampa nº 64 Jardim Medeiros, o qual está ciente da proibição de contrair empréstimos/financiamentos em nome do interditado e intimado a comparecer na Agência da Presidência Social, situada na Rua Major José Inácio nº 2626, das 7:00 às 12:00, munida dos documentos e do Termo da Interdição (a ser obtido d

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AS HIPOTESES DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VEND A DE IMOVEL POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM ADMITIDO A FLUTUACAO DO PERCENTUAL DE RETENCAO PEL O VENDEDOR ENTRE 10% E 25% DO TOTAL DA QUANTIA PAGA. (). (STJ, AG INT NO RESP 1635794/DF, REL. MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBARG ADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIAO), QUARTA TUR

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 OMPULSANDO O CONTRATO OBJETO DA LIDE, VERIFICO QUE AS CLAUSULAS C ONTRATUAIS REFERENTES AOS VALORES DEVIDOS PELO ADQUIRENTE EM CASO DE RESCISAO POR CULPA DESTE DESTOAM DOS LIMITES ESTIPULADOS PELA COLENDA CORTA DA CIDADANIA. COM EFEITO, PREVE O CONTRATO DE FLS. 15/25 QUE A REQUERIDA RETERA O EQUIVALENTE A 5,3% POR DESPESAS T RIBUTARIAS, 5% POR DESPESAS ADMINISTRATIVAS,

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 POR CENTO) E 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), CONFORME AS CIRCUNST ANCIAS DE CADA CASO, AVALIANDO-SE OS PREJUIZOS SUPORTADOS. (). (T JGO, APELACAO 0492330-18.2009.8.09.0160, REL. JEOVA SARDINHA DE M ORAES, 6 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 18/10/2017, DJE DE 18/10/2017). COMPULSANDO O CONTRATO OBJETO DA LIDE, VERIFICO QUE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES AOS VALORES DEVIDOS

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ME CLAUSULA DECIMA TERCEIRA. SENDO ASSIM, A RESCISAO CONTRATUAL D EVE SER ACOLHIDA EM RAZAO DA DESISTENCIA DA PARTE AUTORA. SUPERAD O O TEMA, PASSO A ANALISE DAS CONSEQUENCIAS DA RESCISAO PROVOCADA PELA REQUERENTE. 2 DA RESTITUICAO DE VALORES CONFORME SUCINTAMEN TE EXPOSTO ACIMA, EM CASO DE DESISTENCIA DO ADQUIRENTE, E DEVIDA A RETENCAO DE PERCENTUAL DE VALORES PELA VEN

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ prestações adimplidas e o abatimento fixado na sentença a título de NR.PROCESSO: 0253388.42.2014.8.09.0024 PODER JUDICIÁRIO perdas e danos não se mostra suficiente para recompensar, também, pela fruição do bem, pri