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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 CADA (DESFAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS D O ACUSADO SAO BONS, POIS PRIMARIO TAL COMO SE VE DA CERTIDAO CRIM INAL DE FLS. 185/187 (FAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE NAO CONSTA DOS AUTOS INFORMACOES SOBRE SUA CONDUTA SOCIAL (FAVORAVEL); CONSIDER ANDO QUE NAO CONSTA DOS AUTOS INFORMACOES SOBRE SUA PERSONALIDADE (FAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 4.4 EM RELACAO A PE NA DO ACUSADO DANIEL MOREIRA DOS SANTOS: NO AMBITO DA 1 FASE DO M ETODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULPABILIDADE DEVE SER VIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDU TA DA AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/01/2016 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE EDEIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ] JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 1
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 MENTO DE PENA E O MAIS FAVORAVEL POSSIVEL, MOTIVO PELO QUAL NAO H A QUE SE FALAR EM DETRACAO (ART. 387, 2, DO CPP). AUSENTES ELEMEN TOS SOBRE A CAPACIDADE ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-MULT A EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E JURIDICAS, SUBSTITU O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A SANCAO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENT E A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 AO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIM ENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL, APLI CADA A CRITERIO DO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RESSALTO QUE A PENA RESTRITIVA D E DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JCLC VITIMA : IP ADV ACUS : 40929 GO - DIEGO MARCAL DE ANDRADE DESPACHO : RESUMO DAS PENAS IMPOSTA AO REU: POR TODO O EXPOSTO, FICA O REU J EFFERSON COSME DE LIMA CAMPOS CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.33 CAPUT DA LEI 11.343/2006 E NAS PENAS DO ART. 244-B DA LEI 8.069/1990 (ECA) A PENA DEFINITIVA TOTAL PELOS DOIS CRIMES DE 02 AN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 IFESTAR ACERCA DO LAUDO MéDICO PERICIAL DE FLS.57/60. PROTOCOLO NR. : 213891-68.2014.8.09.0170 AUTOS NR. : 70 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) REQUERENTE : DIVINA APARECIDA FERREIRA ADV REQTE : 26331 GO - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES DESPACHO : (...)FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) MAN IFESTAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 IORMENTE A PRATICA DO DELITO NARRADO NESTES AUTOS (CERTIDAO DE FL S. 185/188), TODAVIA ESTE FATO SERA VALORADO NA PROXIMA FASE DA F IXACAO DA REPRIMENDA, POR CARACTERIZAR REINCIDENCIA. A CONDUTA SO CIAL INEXISTEM FATORES A SEREM VALORADOS NESTA OPORTUNIDADE; QUAN TO A PERSONALIDADE, A CONSIDERO DESFAVORAVEL, VEZ QUE DENOTA, POR SUAS CONDUTAS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECED
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JONNATHAN STHAL ADRIANO PULCINELI MAURICIO DE ALMEIDA OLIVEIRA LEONARDO LORENO DOS SANTOS VITIMA : FABIO GOUVEIA VILELA ADV ACUS : 14401 GO - VALDENAR RODRIGUES PEREIRA 13833 GO - GUILHERME ECA DE FIGUEREDO 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO 20157 GO - EDSON RIBEIRO SILVA DESPACHO : ERAIS OU ESPECIAIS