Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CONDE NO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPO RCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALEN TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADA S AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. III

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 O, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO O REU DIONAI AGOSTINHO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/03. RESTANDO, POIS, CONDENADO O A CUSADO, PASSO A DOSAGEM DA PENA, ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, CONFORME SEJA NECESSARIO E SUFICIENTE P ARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME: CULPABIL

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 A NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO MESMO CODEX (CONFISSAO E SPONTANEA), POREM, NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO CODIGO PENAL, VERI FICO QUE ELAS SE COMPENSAM, PORTANTO, MANTENHO A PENA-BASE SEM MO DIFICA-LA. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, FI CA ESTA FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMEND A A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE ELEVADA, CONS IDERANDO QUE O ACUSADO TINHA GRANDE QUANTIDADE ARMAZENADA EM SUA RESIDENCIA E LEVOU PARA SEU TRABALHO PORCOES EMBALADAS PARA ENTRE GA, AGINDO ASSIM COM EVIDENTE DOLO; 2 ANTEC

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 OS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVE L; 4 - PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAV ORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSS IBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO; 5 - MOTIVOS DO CRIM

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DO DELITO. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSID ERADAS. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS.24/34 E CONSIDERANDO QUE A VITIMA NO C ASO EM ANALISE CONTAVA COM MAIS DE 60 (SESSEN

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DA CONDUTA, UMA VEZ QUE DISPAROU ARMA DE FOGO, EM VIA PUBLICA, CO LOCANDO EM GRANDE RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA, ROMPENDO, DESTA F EITA, A CONFIANCA EXISTENTE NA SOCIEDADE COM A INSURGENCIA DO RIS CO PROIBIDO, DOTADO DE LESIVIDADE LATENTE; 7 CONSEQUENCIAS DO CRI ME: NAO HOUVE DANO CONCRETO (RESULTADO LESIVO) CAUSADO PELA CONDU TA DO SENTENCIADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITI

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 COLETIVIDADE MAGAZINE LUIZA ADV ACUS : 30853 GO - LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO PINTO 18709 MT - SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FIL DESPACHO : PROTOCOLO: 201.601.218.812 ACUSADO: RAFAEL BUSTOS DOURADO JUNIOR REITERE-SE O OFICIO DE FL.389. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2019. ADEG MAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 475302-16.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1172 NA

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ANO (RECEPTACAO), PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. SOMO T AMBEM, AS PENAS PECUNIARIAS IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FIN AL DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALEN TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADA S AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PROTOCOLO: 200.900.681.580 ACUSADO: WAGNER SEBASTIAO ESTEVES BOSS O DESPACHO CONFORME CERTIDAO DE FL. 219, DE-SE VISTA AO MINISTERI O PUBLICO. GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 167141-61.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALESSANDRO LACERDA GONCALVES ACUSADO : PEDRO HENRIQUE CRISOSTOMO MARINH