Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 5 (CINCO) VEZES O SALARIO MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FAT O, CADA DIA, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES ECONOMICAS. QUANTO A SON EGACAO PRATICADA ENTRE O INTERVALO DE 01/04/2006 A 30/04/2006: AT ENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME ACIMA D

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Justica Publica LUIZ FERNANDO GONCALVES FRAGA FILHO SP280362 RAFAEL SANTOS COSTA (Int.Pessoal) OS MESMOS 00038406320044036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA PENAL - DIVULGAÇÃO DE PRONOGRÁFIA NA INTERNET ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AFASTADA A TESE DE INEXISTÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - COMPROVAÇÃO - DOLO COMPROVA

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 , SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/10 (UM DECIMO) DO SA LARIO MINIMO, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES ECONOMICAS DO M ESMO. II QUANTO AO CRIME DE PECULATO NA NOMEACAO DE EDUARDO RIBEI RO DE CARVALHO: ... A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PE NA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA A TENUANTE OU AGRAVANTE A SER CONSIDERADA.

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 R PREVENTIVA DA SENTENCIADA, RAZAO PELA QUAL CONCEDO-LHE O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE. 3 DO SENTENCIADO JEAN VITOR PEREIRA D A SILVA: 3.1 EM RELACAO AO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORM E SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO . RECONHECO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVIST

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ANDO 06 (SEIS) MESES DA PENA. NTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SU

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ANTECEDENTES LHE SãO DESFAVORáVEIS, VISTO QUE A CERTIDãO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS 331/334) REVELA POSSUIR O RéU MáCULAS CRIMINAIS; A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE SE INSERE DENTRO DOS PADRõES DA NORMALIDADE – FAVORáVEL; A PERSONALIDADE, COMPREENDIDA COMO UM COMPLEXO DE CARACTERíSTICAS ADQUIRIDAS, E QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO INDIVíDUO, NãO é UM CONCEITO

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 TORNO-A DEFINITIVA NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSãO CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/10 (UM DéCIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA, CONSIDERANDO SER BOA A SITUAçãO ECONôMICA DO SENTENCIADO (é MéDICO E ADQUIRIU POSSE ONDE FEZ INCLUSI

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ANDO 06 (SEIS) MESES DA PENA. CONSIDERANDO TAMBEM A CAUSA DE AUME NTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO A O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A

Seção III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 DESTA FEITA, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, PASSO à TERCEIRA ETAPA DO MéTODO TRIFáSICO DE NELSON HUNGRIA, ADOTADO PELA NOSSA LEGISLAçãO PENAL, OPORTUNIDADE EM QUE DIMINUO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERçOS), CONFORME PREVISTO NO PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11 343/06, UMA VEZ QUE O ACUSADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, é TECN

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPA ZES DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A REPRIMENDA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAG AMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 200 (DUZENTOS) DIAS MUL TA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 5 (CINCO) VEZES O SA LARIO MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO