Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Juiz do Trabalho 4075 -R$97.672,91 ao autor Sandro Roberto de Freitas, CPF: 159.351.258-97 ou seu advogado, Dr. Benedito Aparecido Guimarães Alves - OAB/SP104442; -R$2.713,73, ao Perito Judicial, Sr. Olivio Nunes de Souza - CPF Sentença Processo Nº ATOrd-0204900-43.2007.5.15.0070 AUTOR SANDRO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES(OAB: 104442/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1632 Fibra Leasing Arrendamento Mercantil - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte devedora para que seja aplicada a Lei 16.498/2017 para redução da multa moratória ao patamar de 40%. Em manifestação, a Fazenda Pública rechaça referido pedido. Com observância à(s) CDA(s) aqui juntada(a), a multa

Publicações Judiciais I ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse diapasão, passemos a analisar a causa. Cuidam estes autos de embargos à execução fiscal da Fazenda Nacional, opostos objetivando o reconhecimento da quitação parcial do débito em execução. A controvérsia recursal cinge-se à discussão acerca da existência de pagamentos a serem abatidos da dívida, com a consequente inexigibilidade da parcela a eles correspondente, e da permanência da cobrança do encargo do D.L. nº 1.025/1969 sobre o saldo remanescente, à vista da sucumbênc

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Para melhor análise do caso, passo a detalhar cada um dos referidos autos de infração, com o respectivo fundamento legal da multa, verificando, de modo pormenorizado, a alegação de abusividade da penalidade imposta. O auto de infração de nº 4010902440992 refere-se à omissão no pagamento do ICMS em razão da escrituração indevida, com penalidade prevista no

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Juiz(a) do Trabalho Titular 1275 Dessa forma, corrijo o aludido erro material para estabelecer que o valor do Imposto de Renda, atualizado até 01/02/2020, Processo Nº ATOrd-1001995-57.2016.5.02.0012 RECLAMANTE MINORU KUMAGAI ADVOGADO ELSON LUIZ ZANELA(OAB: 332043/SP) RECLAMADO BANCO CITIBANK S A ADVOGADO JAIR TAVARES DA SILVA(OAB: 46688/SP) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INT

Caderno 1 - Administrativo ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 475 25 no ofício requisitório, para os casos em que ultrapassado o prazo de 18 meses do recebimento do ofício requisitório, segundo as regras do regime comum de pagamentos de precatórios, tudo sob pena de adoção das providências cabíveis. Expedientes de estilo.!h PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DR(A)S. RICARDO IBIAPINA LIMA OAB/CE Nº 6.920, VIRGINIA MEIRE DE OLIVEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1831 proferida na ação paralela, contudo, impugnou os argumentos da parte adversa, aduzindo que tal ação apenas se referiu à obrigação principal (ISS). Logo, não atingiu o crédito executado, que diz respeito a multas por descumprimento de obrigações acessórias. Argumentou, ainda, que o entendimento acerca da aut

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 CAO FINANCEIRA FACA A RETENCAO DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA REFER ENTE AOS VALORES LEVANTADOS, INCLUSIVE SOBRE OS HONORARIOS ADVOCA TICIOS, E EM SEGUIDA FACA O REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A RECEITA FEDERAL, MEDIANTE GUIA PROPRIA, OU SE ESSA RETENCAO NAO FOR POSSIVEL DE FAZER TECNICAMENTE, EM RAZAO DO DESCONHECIMENTO DA ALIQUOTA PELA INSTITUICAO FINANCEIRA A IN

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 ADVOGADO PERITO CLEBER MAGNOLER(OAB: 181462/SP) EVELY MARA SCARIOT 465 se com as diligências eletrônicas e, em caso de restar infrutíferas, cumpra-se na forma do art. 883 da CLT. 4. Intimem-se as partes, a autora para indicação de conta para Intimado(s)/Citado(s): transferência de seu crédito. - VERZANI & SANDRINI LTDA CAMPO GRANDE/MS, 01 de outubro de 2020. LILI

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 740 planilha de atualização confeccionada, que ora determino a juntada. III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos autos do processo da execução trabalhista nº 0000440-29.2014.5.23.0005, em que figuram como SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO partes o exequente CEZYNALDO DE QUEIRÓZ ROSA e a executada BV FINANCEIRA