Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 observados os critérios indicados no §2º do art. 791-A, CLT, valor 607 ACÓRDÃO que deve ser revertido em proveito do advogado do Litisconsorte" Por tais razões, dá-se parcial provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante, a fim de corrigir o erro material constante da fundamentação, quanto ao valor do percentual da condenação da Reclamante e

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2749 valor do percentual para 10,74% fixando o valor da parcela em R$ 427,99. · Contrato n. 050100102834, DECLARO abusividade do percentual de juros de 22% a.m. e reduzo o valor do percentual para 10,68% fixando o valor da parcela em R$ 445,76. · Contrato n. 050100107133, DECLARO abusividade do percentual de juros de 22% a.m. e reduzo o valor do percentual para 10,68% fixando o valor da parcela em R$ 508,1

Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 1012 da Reclamante em honorários advocatícios, sem produzir efeito modificativo no julgado, na forma da fundamentação. DISPOSITIVO Assinado em 31 de Maio de 2019. JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Por essas razões, CONHECE-SE e DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela Relator Reclamante, a fim de corrigir o erro material

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Nego provimento. 553 advogado Rogério Andrade Miranda. Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE (Presidente), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, PAULO PIMENTA e o douto representante do Ministério HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2644 e importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o Cilene Ferreira Amaro Santos. tempo exigido para o seu serviço. Representando o Ministério Público do Trabalho a Procuradora Assim, no que tange ao percentual a ser arbitrado, considerando os Regional Soraya Tabet Souto Maior. critérios previstos na legislação e, ainda, os precedentes deste Fizeram

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 209 denominada "Reforma Trabalhista", provocou alteração profunda na Voto do(a) Des(a). AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA / sistemática anterior, de maneira que a CLT passou a prever Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva expressamente, no art. 791-A, caput, os honorários advocatícios Acompanho a Exma Relatora Acórdão sucumbenciais na seara tr

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19552 educativo da medida e a extensão do dano, pois não pode acarretar o enriquecimento sem causa do autor. No caso, entendo que o valor arbitrado deve ser mantido, pois é justo e razoável, levando em conta a natureza do dano causado e as condições financeiras das partes envolvidas. Assim, mantenh 10. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regi

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 execução. 270 ACORDAM os integrantes da Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, após o Dou parcial provimento ao recurso para afastar a condenação da representante do Ministério Público do Trabalho ter-se manifestado autora ao pagamento de honorários de sucumbência e determinar verbalmente pelo prosseguimento do feito,

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 17847 contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, foi revogada pelo Decreto-Lei 1.572/77. Por sua vez, a Lei 6.037/74, que estendia à recorrente a isenção de que tratava a Lei 3.577/59, também restou inaplicável. Em segundo lugar, porque a recorrente não comp

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 produzir os efeitos obrigacionais contidos na sentença. 1699 Contribuição de Vendas e Portfólio, cuja metodologia de cálculo estaria assim representada: É incontroverso que os equiparandos exercem atividades idênticas para o mesmo empregador, mas em Estados distintos da federação. Metodologia de cálculo: Logo, a equiparação é legalmente inexigível. Cada ind