Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 1397 como fato imponível para gerar obrigação de pagar imposto federal 3.1.3. honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da (ITR) e contribuição social, gênero do qual é espécie a contribuição condenação; sindical rural ora postulada. 3.2. indeferir os demais pedidos. A cobrança é legal, considerando que instituída pela União Federal Inex

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU TERCEIRO INTERESSADO JOSE DA COSTA ADILSON DE SOUSA LEMOS(OAB: 125433/SP) JOSCIMARIO MAGALHAES MOURA ADILSON DE SOUSA LEMOS(OAB: 125433/SP) ANTONIO JOSE DE SOUZA ADILSON DE SOUSA LEMOS(OAB: 125433/SP) ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS FILHO AD

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2612 LUCIA GARUFFI CARDOSO com recontagem de juros e correção monetária até a data limite adotada para esta homologação, para PODER JUDICIÁRIO fixar o valor da execução, válido para 31.03.2017, em R$ JUSTIÇA DO TRABALHO 16.008,67, sendo: 1. LUIZ FERNANDO SAMPAIO MACEDO R$ 726,40 - Principal (vale-transporte); R$ 10,90 - Juros de mora (1,5% - juros de mora simples de

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 1392 Não há cogitar bitributação, ou bis in idem, porquanto a situação de do principal), de 2014 no importe de R$ 230,42 (valor do principal), detentor de propriedade rural pode ser utilizada, simultaneamente, e de 2015 no importe de R$ 237,21 (valor do principal), todas com como fato imponível para gerar obrigação de pagar imposto federal acréscimos legais a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3000 seria destinado à Funserv, pois já adimplido administrativamente. Para estancar os valores, nos termos acima, por regra de três simples, apura-se o percentual a que corresponde o valor do principal sem juros junto ao montante do Subtotal sem os juros, a ser multiplicado o respectivo percentual sobre o Total

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2852 Processo 1025210-54.2015.8.26.0602/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marisa Pellegrini - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Vistos. Verifica-se, no presente caso, tal qual no processo piloto

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 2486 ADVOGADO JULIANA PISTUN MONTAGNA(OAB: 37948/PR) CAETANO SOUZA ENNES(OAB: 67356/PR) IZABELLA CRISTINA ALONSO SOARES(OAB: 41750/PR) ADVOGADO ADVOGADO Vistos etc.. Intimado(s)/Citado(s): 1. A multa de 10% referente a litigância de má fé deve incidir - CEJEN ENGENHARIA LTDA somente sobre o valor do principal, em razão de que será revertida em favor da parte exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2639 (OAB 137816/SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP) Processo 1030379-56.2014.8.26.0602/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Julio Tadeu Pinto PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - FUNSERV FUNDACAO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2708 BARCELLI (OAB 299185/SP) Processo 1030940-80.2014.8.26.0602/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli Giroldo Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Vistos. Requisitado o valor integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2725 (OAB 326972/SP) Processo 1026839-97.2014.8.26.0602/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Soraia Borges de Oliveria Cano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Vistos. Requisitado o valor integral