Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1349 4a778ff, informou o seguinte: de provar suas alegações. "(...)que havia ponto eletrônico por biometria, o qual fornecia o 2.3. DOS PLANTÕES EXTRAS COM REFLEXO NO VALE comprovante; que faziam registro de entrada, intervalo e saída; que ALIMENTAÇÃO registravam o intervalo, mas só tiravam cerca de 20/30 minutos; que A parte autora pede a condenação da reclam

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 121 evidente abalo psicológico (dano) por suportar uma punição justa causa por ato de indisciplina. imerecida, de sorte que, feridos os direitos personalíssimos do Examino. empregado por ato ilícito do empregador, cabe a este responder A demandada alegou que o reclamante no dia 1/11/2019 discutiu pela reparação civil do dano moral devidamente caracterizado com um

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Contrarrazões foram apresentadas ao Id. 7952851. 12 função, se houver, for inferior ao valor do res-pectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). (grifei) VOTO É evidente, portanto, que a norma celetista que regulamenta a Conheço do recurso e das contrarrazões, porque presentes os questão equipara os diretores e chefes de departamento aos requisi

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 114 Trabalho, a seguir transcrita: contracheques colacionados aos autos pela reclamada não consta a "Nº 74 CONFISSÃO (NOVA REDAÇÃO DO ITEM I E INSERIDO O assinatura do autor, bem como por conta da confissão ficta da ITEM III À REDAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DO reclamada. PROCESSO TST IUJ EEDRR 801385-77-2001.5.02.0017- Cabível o pagamento do aviso prévi

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9535 No presente caso, alega a reclamante que sofreu danos morais uma Bom consignar que esta decisão não reconhece a existência de vez que, após afastamento previdenciário, a reclamada não diferenças salariais nos meses de fevereiro, março e abril de 2018, respeitou o percentual de desconto previsto na legislação, no art. até porque não há pedido neste sentid

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1872 140 foram a tia e a avó da ofendida, as quais tomaram conhecimento do fato pela versão da própria menor supostamente vitimada. Assim, não existe prova autônoma que confirme as declarações da suposta ofendida. 04. Em homenagem ao princípio do in dubio pro reu, impõe-se a absolvição, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. 05. Parecer da Procuradoria Ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2599 estilo. Int. (Autos com vistas à defesa, para razões de recurso) - ADV: SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO (OAB 312682/SP) Processo 0003626-21.2009.8.26.0484 (484.01.2009.003626) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Francisco Eneas de Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão puni