Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 330 pagos e devidamente comprovados nos autos. salário base: 1.648,12; corresponde a 6,43% A reclamada contesta aduzindo que o autor não tem direito ao SET/14 A 15/5/15 - valor do vale: R$2,40 x 2 x 22 = 106,00; salário referido benefício. Alega que foram corretamente pagas todas as base: 1.796,45; corresponde a 5,90% parcelas à título de PLR. Quanto ao vale-transpo

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 576 ADVOGADO Requer a Contadoria, para a correta liquidação do feito, o valor do vale- transporte entre a residência e o local de trabalho do MERCIA ARYCE DA COSTA(OAB: 3309/GO) Intimado(s)/Citado(s): - MARCUS FERREIRA RODRIGUES reclamante no período 06/2011 a 02/2014. Inicialmente, determino ao Reclamante que junte nos autos o valor do vale transporte, em 5 dias. At

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 2699 Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, DECISÃO 04 de dezembro de 2019". Sem razão a embargante. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A opõe Embargos à Execução PELO EXPOSTO, a 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julga anexados ao Id 606824a, com contestação no Id 687afa9.

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 2372 vigente à época da prestação de serviços, devidamente atualizado. Isso posto, Processo Nº ATSum-0010537-24.2020.5.03.0106 AUTOR TAYMARA CRISTINE DE OLIVEIRA BASILIO DE AQUINO ADVOGADO Daiana ferreira Camargos Silva(OAB: 109763/MG) RÉU GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2371 PODER JUDICIÁRIO CARLOS ROBERTO BARBOSA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010583-47.2019.5.03.0106 AUTOR PEDRO ANTONIO DE FARIA ADVOGADO ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIA(OAB: 38726/MG) RÉU TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA ADVOGADO FERNANDO LANDIM DA CUNHA PEREIRA(OAB: 193788/MG) ADVOGADO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Verifico presente a relevância dos fundamentos. Inicialmente, ressalto que o vale-pedágio obrigatório foi instituído pela Lei nº 10.209/2001 e regulamentado pela Resolução nº 2.885/2008, da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, com o principal objetivo de atender uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos, ou seja, a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por meio dessa Lei, os embarca

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 307 Os direitos que possuem origem comum (no caso, as relações de do CC. A Fundação Cultural Campanha da Princesa foi autorizada emprego mantidas com a Reclamada) são classificados como pelo art. 1º da Lei 4.088/66 e criada mediante a inscrição do seu ato individuais homogêneos. constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas, qualificando-se O sindicato p

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 33ª da norma coletiva (R$ 86,06 por descumprimento). 710 feriados nesses dias, treze em janeiro/2015, dezenove dias em fevereiro/2015, e que, de março a maio de 2015, os dias úteis de A reclamada disse que não se lhe aplicam as normas juntadas pelo trabalho teriam sido na ordem de vinte e dois dias em março/2015 e reclamante, porque apócrifas, e que, sendo optante pe

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1765 permanece de sobreaviso; 3) - que o reclamante se desloca para os estipulado até o limite do Vale Alimentação, a aprovação fica a locais de monitoramento utilizando-se de veículo da reclamada, às critério do Gerente; c) Tipo de ocorrência – serviços emergenciais: vezes o próprio reclamante conduz o veículo outras vezes não. quando o empregado ficar im

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1789 celular ligado 24 horas inclusive finais de semana e feriados e despesa: lanches avulsos – Competência aprovação: Gerente da perguntado, se o mesmo recebeu ordens de manter o celular ligado Unidade – limite máximo: até 30% (trinta por cento) do valor do vale por todo este tempo, o depoente afirma que nunca recebeu tal alimentação; e) Tipo de ocorrência �