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set 5 2022
Funcionários da Cemig e empresários são investigados por fraude

Material fornecido por empresários trouxe prejuízos financeiros para a companhia e apresentava risco à segurança do serviço

Empregados públicos da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) e empresários, que eram fornecedores da empresa, são investigados por fraude nos contratos com a companhia. Na manhã desta terça-feira (30/8), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra os envolvidos.

Na prática, os funcionários da Cemig favoreciam empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos no processo de licitação e execução de contratos com a companhia. Segundo as investigações da “Operação Mau Contato”, o esquema acontecia há quase dois anos.

Além de prejuízos financeiros, a investigação também constatou que o material fornecido pelos empresários apresentava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos usuários. O Ministério Público requereu que sejam bloqueados e decretados indisponíveis mais de R$ 132 milhões das contas dos acusados.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira (30/8) também irão apurar a ocorrência de outros crimes contra a administração pública e financeiros. A investigação foi instaurada após término de apuração interna da própria Cemig, concluída no fim de 2020. Na época, dirigentes e empregados da companhia foram afastados e contratos com fornecedores foram rescindidos, parte deles, agora, alvos da investigação conduzida pelo MPMG.

A operação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com as polícias civis de Minas Gerais e de São Paulo e com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

Empresa afastou funcionários

Ao Estado de Minas, a Cemig afirmou ter feito uma apuração interna a respeito das denúncias. Em janeiro do ano passado, por causa das investigações, a companhia afastou cinco funcionários que ocupavam postos estratégicos.

“A Cemig esclarece ainda que, desde o primeiro momento, assumiu o compromisso de colaborar com o MPMG e informou às autoridades norte- americanas (DoJ e SEC) sobre a investigação das denúncias, pois a Companhia tem ações negociadas na Bolsa de Valores dos Estados Unidos. O relatório dessa investigação foi compartilhado com essas autoridades. A investigação seguiu padrão internacional”, lê-se em trecho do comunicado.

Íntegra da nota da Cemig

“A Cemig informa que realizou investigação corporativa interna sobre denúncias de supostos casos de corrupção na área de compras da Companhia, em colaboração com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Para isso, (i) contratou assessores especializados para a condução da investigação corporativa, (ii) instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apuração dos fatos e responsabilidades e, (iii) em 8 de janeiro de 2021, afastou cinco empregados que ocupavam posições de liderança da área de compras da Companhia, sem prejuízo de seus vencimentos, para preservação da investigação.

A Cemig esclarece ainda que, desde o primeiro momento, assumiu o compromisso de colaborar com o MPMG e informou às autoridades norte- americanas (DoJ e SEC) sobre a investigação das denúncias, pois a Companhia tem ações negociadas na Bolsa de Valores dos Estados Unidos. O relatório dessa investigação foi compartilhado com essas autoridades. A investigação seguiu padrão internacional.


A Cemig mantém total colaboração com as autoridades competentes e ressalta ser a maior interessada no esclarecimento dos fatos”.

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out 2 2021
Polícia investiga delegado Da Cunha por lavagem de dinheiro após descobrir ‘mesada’ de empresário
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para apurar suposta lavagem de dinheiro praticada pelo delegado Carlos Alberto da Cunha, 43, conhecido como Da Cunha, em possível tentativa do policial de ocultar quase R$ 500 mil pagos a ele por empresário do ramo de sucatas.

A polícia investiga se Da Cunha usou pessoas ligadas a ele, como a ex-mulher Camila Rezende da Cunha, e o irmão dela, Lauro Athayde de Freitas Neto, para dissimular supostos repasses mensais de R$ 25 mil feitas por Weber Micael da Silva, proprietário da empresa Lokal Comércio de Metais.

O empresário seria uma espécie de investidor do canal de Da Cunha no YouTube.

 

Revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o inquérito de lavagem de dinheiro é um desdobramento da investigação que levou ao indiciamento de Da Cunha sob a suspeita de peculato. Os policiais tomaram depoimentos e levantaram informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) referentes a inúmeras transações consideradas suspeitas dessas pessoas ligadas a ele.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o delegado não quis comentar o assunto. “Não tivemos acesso aos depoimentos que foram prestados em procedimento que corre em segredo de Justiça. Assim, não temos como nos manifestar no presente momento”, disse nota enviada ao jornal.

Um dos depoimentos que mais pesaram na abertura do novo inquérito foi o de Silva, dono da Lokal. Ele disse ter repassado por um ano e sete meses uma mensalidade de R$ 25 mil, ou R$ 475 mil ao todo, como espécie de patrocinador ou investidor do delegado no YouTube.

Da Cunha sempre negou que tivesse monetizado o canal, a não seu ser após seu afastamento da polícia. Ele tampouco mencionou a existência de investidores. Mas, de acordo com as investigações, o delegado chegou a pagar R$ 14 mil mensais a uma equipe particular de filmagem, num período em que seu salário médio ficava em R$ 10.470 líquidos.

Para os policiais, Da Cunha não poderia ter recebido patrocínios desse tipo, em razão do cargo de delegado.

Silva, o dono da Lokal, disse que fez um cordo com Da Cunha pelo qual pagaria os R$ 25 mil mensais até que o canal fosse monetizado. Depois disso, o delegado repassaria a ele pagamentos feitos pelo YouTube. Silva disse que esperava ganhar entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.

De acordo com o depoimento de Silva, os pagamentos foram feitos “por meio de cheques de clientes, que eram entregues a Lauro, cunhado de Carlos Alberto da Cunha”.

Ele disse também que, pelo combinado, o canal seria monetizado quando alcançasse 3 milhões de inscritos. Quando essa cifra foi alcançada, porém, segundo ele afirmou, não recebeu dinheiro de Da Cunha. Silva ainda disse ter ficado sabendo informalmente da monetização do canal do YouTube em maio.

À Corregedoria ele disse que, “em razão de tais fatos, não mantém mais relação de amizade ou mesmo profissional com Carlos Aberto da Cunha”.

Não há no depoimento informações de contrato formal entre Silva e Da Cunha ou de exibição de propagandas da Lokal no canal no YouTube.

Segundo denúncia anônima recebida pela Corregedoria, o dinheiro dado pelo empresário seria, na verdade, pagamento por proteção oferecida pelo delegado. Silva negou que se tratasse disso.

“[…] Que eventualmente, quando ele [Cunha] comparecia utilizando-se de viatura policial, era para tratar de alguma questão referente ao patrocínio”, disse ele no depoimento.

Os policiais apuraram que Da Cunha também repassou à ex-mulher Camila R$ 32.415 em junho deste ano. Segundo ela mesma afirmou aos policiais, um dinheiro do YouTube.

Como foi afastado da polícia apenas no início de agosto, após pedir licença sem vencimentos, essa monetização configura peculato, de acordo com a polícia, porque Da Cunha teria utilizado a estrutura oficial para gravar ações e ter vantagens econômicas.

Como a Folha de S.Paulo revelou, Da Cunha é suspeito de ter simulado prisões para gravar os vídeos. Ele admitiu que fez isso em pelo menos um caso. De acordo com as investigações, também simulou prisões. O policial afastado é suspeito de simular prisões para gravar vídeos.

Ouvida pela Corregedoria, a advogada Camila, ex-mulher do delegado, confirmou que o valor era fruto de monetização do canal do ex-marido, o primeiro recurso vindo dessa forma. Disse ainda que ela sempre ajudou Da Cunha no canal como consultora e que tinha patrocinadores esporádicos.

Camila, conforme testemunhas, foi agredida em setembro de 2014 pelo delegado Da Cunha no meio da rua, após discussão em um bar. Em 2016, ela registrou ocorrência de ameaça contra o policial. Agora, ela nega as agressões e as ameaças. Disse que teve brigas normais de casal.

Sobre as movimentações atípicas apontadas na conta dela, Camila afirmou não ser recordar especificamente de tais movimentações.

“Mas, como as empresas das quais participava estavam em processo de fechamento e acerto de contas, diversas transações eram realizadas inclusive com Carlos Alberto e com seu irmão Lauro, salientando que, com este último, as transações eram decorrentes de valores de seguro de vida de sua genitora”, diz resumo do depoimento.

Lauro deu versão parecida à Corregedoria sobre as movimentações apontadas pelo Coaf. “Assevera que nunca fez nenhum tipo de transferência ao dr. Carlos Alberto da Cunha, esclarecendo que somente fez transferências a sua irmã Camila referente à di visão do seguro de vida e quitação de imóvel de sua genitora”, diz trecho do resumo do depoimento.

Procurados, Camila e Lauro não quiseram comentar o assunto.

A Polícia Civil deve pedir agora a quebra de sigilo de todos os envolvidos para confirmar se houve mesmo lavagem de dinheiro ou se as movimentações financeiras têm justificativa. Também deve ouvir mais testemunhas dos supostos pagamentos feitos por empresários ao delegado youtuber.

A suposta ‘mesada’ recebida pelo delegado pode ajudar a explicar, segundo a polícia, como Da Cunha conseguia manter um padrão de vida muito superior aos ganhos dele na polícia.

Da Cunha também é alvo de inquérito do Ministério Público que apura possível enriquecimento ilícito. Para os promotores, o uso da estrutura estatal para proveito pessoal pode configurar improbidade administrativa. O delegado nega enriquecimento ilícito e já disse que até o IPVA está atrasado.

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jul 11 2018
Operação Ratatouille: MPPE processa criminalmente Vado da Farmácia e ex-secretário
Vado da Farmácia (Foto: Divulgação)

Vado da Farmácia

De acordo com fontes oficiais, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ingressou com ações nas esferas criminal e cível contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia (PV), e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos e Logística, Paulino Valério da Silva Neto.

Os dois são acusados pelos promotores do MPPE de liderar uma suposta organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro e indícios de fraude a licitações do Cabo de Santo Agostinho, durante o mandato de prefeito de Vado da Farmácia (2013 a 2016).

O grupo foi alvo da Operação Ratatouille, deflagrada em março, pelo MPPE e pela Polícia Civil do Estado (PCPE), com apoio do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na coletiva de imprensa, logo após a Operação, a delegada Patrícia Domingos afirmou que “a merenda que deveria ser servida aos alunos se transformou em jet ski, carro esportivo e casa de praia para o ex-prefeito”.

Segundo a delegada, as crianças estavam “passando fome na escola para que esse grupo criminoso tivesse ganhos financeiros” no Cabo.

Também figuram na denúncia criminal do MPPE cinco pessoas que teriam agido como laranjas, ou seja, que contribuíram para esconder a origem ilícita de bens adquiridos com recursos oriundos do desvio de verbas públicas, segundo o MPPE.

No âmbito criminal, o MPPE requereu a condenação de Vado da Farmácia, Paulino Valério e dos demais denunciados por supostamente integrarem organização criminosa e por lavagem de dinheiro. Já no âmbito da improbidade administrativa, o ex-prefeito e o ex-secretário são alvos de ação civil pela prática de atos que configuram enriquecimento ilícito.

Segundo o afirmado nas ações pela Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia apresentava um padrão de vida significativamente superior ao que permitiriam os vencimentos de seu cargo público. Durante o seu mandato de prefeito, entre 2013 e 2016, Vado adquiriu, segundo o MPPE, vários bens veículos e imóveis em negociações intermediadas por Paulino Valério, que efetuava os pagamentos em espécie, ainda segundo o MPPE, e arregimentava pessoas para serem proprietários “de fachada” dos bens.

Durante a investigação prévia à deflagração da Operação Ratatouille, o MPPE obteve judicialmente acesso aos dados bancários e fiscais dos acusados. No caso de Vado da Farmácia, segundo o MPPE, ficou comprovado que ele movimentou, entre 2013 e 2015, um valor mais de duas vezes superior ao rendimento líquido referente ao salário de prefeito que ele recebeu no mesmo período. Na conta feita pelo MPPE, sequer foi possível incluir as transações efetuadas em dinheiro vivo, que ocorreram à margem do rastreamento dos órgãos públicos.

“Em investigações da Promotoria do Patrimônio Público e do Tribunal de Contas do Estado, que precederam o inquérito policial, foram constatadas irregularidades sérias em diversos procedimentos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura do Cabo. Esses indícios de práticas criminosas apontam que os acusados lesaram o erário municipal, acarretando em enriquecimento desproporcional e criminoso dos agentes políticos”, sustenta o MPPE, no texto da denúncia criminal.

CASA DE FARINHA

As irregularidades levantadas pelo MPPE e Polícia Civil incluem diversas fraudes em licitação e contratos firmados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

O primeiro caso é a contratação da empresa Casa de Farinha, com a finalidade de fornecer alimentação para programas sociais, escolas e hospitais públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou em relatório, segundo o MPPE, que a contratada recebeu para fornecer alimentos em escolas que não possuíam alunos de ensino fundamental e apresentou notas fiscais em desacordo com a quantidade de alimento efetivamente fornecida.

“Os auditores do TCE identificaram inconsistências nas planilhas de formação de preços e concessão de reajustes contratuais em valores inconsistentes, o que é um forte indicativo de que as planilhas de custo foram elaboradas não para formar o preço unitário de cada refeição, mas para tentar justificar o preço já contratado, de modo a se enquadrarem no valor final. As condutas descritas configuram, em tese, crimes de superfaturamento ou fraude à licitação”, argumenta a Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho.

OUTRAS EMPRESAS

Outro caso de destaque, segundo o MPPE, diz respeito à contratação da empresa C.A. Construções Civis Ltda, que venceu cinco processos licitatórios sendo a única concorrente e um sexto disputando com apenas uma empresa. De acordo com as ações do MPPE, houve direcionamento das concorrências, com a imposição de regras de exigência técnica sem fundamentação com o objetivo de permitir que apenas essa empresa fosse habilitada.

Uma vez contratada, segundo o MPPE, a C.A. Construções Civis Ltda realizou obras superfaturadas em escolas públicas e na pavimentação e drenagem de ruas. Também foram apontados pagamentos pela manutenção de prédios da Secretaria de Saúde cujos boletins de medição não condiziam com as obras efetivamente executadas, segundo a denúncia do MPPE.

Além disso, os serviços automotivos contratados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho junto à empresa Ágil Peças também foram apontados como fraudulentos pelo MPPE. Segundo depoimentos obtidos pela Polícia Civil, os veículos da Secretaria de Saúde eram levados à oficina e retornavam com os mesmos defeitos. Uma ambulância chegou a ficar um ano parada no estabelecimento e, quando foi devolvida ao município, não possuía motor e algumas outras peças, que eram usadas para reparar as demais ambulâncias, segundo as ações judiciais do MPPE.

Por fim, segundo o MPPE, também foram registradas práticas criminosas na contratação da empresa Bagaço Design Ltda (prejuízo de R$ 1 milhão); da Trade Soluções Educacionais Ltda (prejuízo de R$ 2,5 milhões); Novanet Terceirização de Serviços Ltda; e Amando Vidas Produtora e Gravadora, para gravação do DVD do cantor gospel André Valadão, no valor de R$ 200 mil.

Já em relação à lavagem de dinheiro, também segundo as ações do MPPE, foram identificadas movimentações oculta de valores para aquisição de uma casa e três lotes em condomínios de Gravatá, seis lotes em Gaibú (Cabo de Santo Agostinho), quatro apartamentos em Piedade (Jaboatão dos Guararapes), quatro lotes na Praia dos Carneiros (Tamandaré) e dois quadriciclos. Em todos os casos, Vado da Farmácia e Paulino Valério registraram os bens em nome de terceiros, segundo o MPPE.

PV

Vado se lançou, recentemente, como pré-candidato a deputado estadual.

Após ser revelada a filiação do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Vado da Farmácia ao PV, o presidente estadual da legenda, Carlos Augusto Costa, defendeu, em entrevista ao Blog de Jamildo, no começo de maio, a entrada do político, alvo da Lava Jato e da Operação Ratatouille, na agremiação para concorrer a deputado estadual nas eleições de outubro.

A filiação rendeu fortes críticas de opositores ao antigo gestor no Cabo, governado pelo ex-aliado e hoje rival político Lula Cabral (PSB).
“Se você não é ficha suja, você tem as prerrogativas legais para ser candidato”, disse Carlos Augusto Costa.

O líder do PV no Estado ressaltou a “presunção de inocência” pelo fato de Vado da Farmácia não ter sido ainda julgado e nem condenado por uma série de processos por supostos crimes cometidos por ele durante a sua gestão à frente da Prefeitura do Cabo (2013-2016).

“A legislação brasileira é bem clara, você precisa ser julgado e condenado. (…) No momento oportuno, se ele conseguir provar a inocência dele, ele continua com a ficha limpa. Se ele não conseguir mostrar, ele se torna ficha suja. E, ao se tornar ficha suja, ele não pode concorrer”, afirmou Costa.

O presidente do Partido Verde em Pernambuco afirmou, contudo, que o partido poderá decidir sobre o futuro do novo filiado a partir das repercussões dos processos a quais o ex-gestor do Cabo responde na Justiça.

“Vamos esperar que a Justiça se posicione. Se posicionando, o PV tomará suas decisões, mas hoje o concreto é que não foi julgado e nem foi transitado em julgado”, disse Carlos Augusto Costa, que é primeiro suplente de senador da República.

 

 

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ago 10 2016
Diretores do BMG são condenados por gestão fraudulenta em Minas Gerais

Sentença foi dada pela Justiça Federal em Minas Gerais em um dos desdobramentos da Ação Penal 470, que está sendo julgada pelo STF

A Justiça Federal de Minas Gerais proferiu sentença na Ação Penal n. 2006.38.00.039573-6, condenando os diretores do BMG Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães por gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º, caput, da Lei 7.492/86).

Os outros réus do processo, José Genoíno Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino, foram condenados pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Na denúncia, apresentada em dezembro de 2006, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a liberação de recursos milionários pelo BMG ao Partido dos Trabalhadores e às empresas ligadas a Marcos Valério se deu de maneira irregular, porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor emprestado e as garantias, insuficientes. Tampouco foram observadas, nos contratos de financiamentos, as normas impostas pelo Banco Central ou até mesmo as normas internas do próprio BMG.

Em sentença de 129 páginas, o juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, ao julgar procedentes os argumentos do MPF, afirma que a partir de uma cuidadosa, longa e exaustiva análise dos 26 volumes e 13 apensos que compõem esta ação penal, composta por mais de 8.000 folhas, tenho que restou cabalmente evidenciada a materialidade delitiva do crime previsto no art. 4º da Lei 7.492/86.

Pagou para emprestar – Segundo a sentença, os contratos celebrados pelo BMG com o Partido dos Trabalhadores e empresas do grupo Marcos Valério não tinham como objetivo serem realmente adimplidos, constituindo-se como instrumentos formais fictícios, ideologicamente falsos, cuja real intenção era dissimular o repasse de recursos aos tomadores.

Diz ainda que grande parte dos valores emprestados pelo BMG foram repassados aos tomadores dentro de um cenário pouco usual na prática bancária, diante de situações limites de risco de inadimplência. Extrai-se ainda e, principalmente, que grande parte dos valores amortizados adveio de recursos do próprio BMG, ou seja, o BMG praticamente pagou para emprestar.

Para o juízo da 4ª Vara Federal, a fraude perpetrada pode ser percebida tanto no que se refere à formalização de contratos ideologicamente falsos quanto no uso de práticas bancárias fraudulentas que visavam camuflar a natureza fictícia dos empréstimos, impedindo a ocorrência de atrasos e disfarçando a inadimplência, o que se nota com as sucessivas renovações destes empréstimos, que visavam justamente contornar as exigências da Resolução do Bacen, camuflando-se o risco, a inadimplência e os prejuízos por meio de aditamentos sucessivos, que postergavam o vencimento das dívidas. Desta maneira, a instituição se livrava do provisionamento e dava ares de normalidade às operações.

A sentença também registrou a identidade de condutas e de padrões de comportamento entre o Banco Rural e o Banco BMG ao conceder empréstimos milionários ao PT e às empresas de Marcos Valério, empréstimos estes que foram aditados e renovados por diversas vezes, autorizados sem garantias idôneas, cujas cobranças em juízo ocorreram, também, exatamente após a deflagração do escândalo do mensalão pela CPMI dos Correios.

Considerando que os diretores do BMG tiveram atuação decisiva e intensa na composição do quadro delitivo da prática da gestão fraudulenta, o juízo da 4ª Vara Federal condenou Ricardo Annes Guimarães à pena de 7 anos; João Batista de Abreu, a 6 anos e 3 meses e Flávio Pentagna Guimarães e Márcio Alaôr de Araújo, a 5 anos e 6 meses de prisão.

Falsidade ideológica A denúncia do MPF também acusou os dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares, como também Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, da prática do crime de gestão fraudulenta. Mas o STF concedeu habeas corpus excluindo da imputação do crime de gestão fraudulenta os acusados que não faziam parte da Diretoria do Banco BMG (HC 93553).

Com isso, eles continuaram respondendo apenas pelo crime de falsidade ideológica, que consiste em prestar declarações falsas em documentos públicos ou particulares.

Ao julgá-los culpados, a sentença afirma que comprovado que os contratos eram fictícios, tem-se, naturalmente, a constatação de que as afirmações neles constantes seguem o mesmo caminho, pois visavam camuflar a real intenção dos instrumentos. As assinaturas neles constantes compuseram a encenação orquestrada pelos acusados para justificarem o repasse de valores: os dirigentes autorizaram o crédito, sabendo que os empréstimos não seriam cobrados; os avalistas formalizaram a garantia, sabendo que não seriam por elas cobrados; os devedores solidários neles se comprometeram, sabendo que por eles não seriam cobrados.

Para o juízo, Delúbio Soares e José Genoíno, em razão do cargo que ocupavam, tinham amplo conhecimento das circunstâncias em que os empréstimos foram autorizados, considerando os altos valores negociados, as diversas renovações e a manifesta atipicidade das operações e firmaram as operações à margem dos demais dirigentes. Delúbio e José Genoíno foram condenados a quatro anos de prisão.

Ativa participação Marcos Valério, por sua vez, foi considerado o verdadeiro líder das empresas tomadoras dos empréstimos, seja pelo cargo que nelas ocupava, seja pela influência que nelas exercia. A sentença reconhece ainda que ele teve ativa participação no repasse dos recursos aos reais tomadores, assim como seus sócios na SMP&B Ramon Hollerbach e Clo Pazristiano de Mel, além de Rogério Lanza Tolentino, que firmou contratos de empréstimo com o BMG para repassar os valores à 2S Participações, empresa pertencente a Marcos Valério.

Ramon Hollerbach foi condenado a quatro anos de prisão. Marcos Valério recebeu pena de quatro anos e seis meses. Cristiano de Mello Paz foi condenado a três anos e seis meses e Rogério Tolentino a três anos e quatro meses de prisão.

A esposa de Marcos Valério, Renilda Maria Santiago, também denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi absolvida.

O MPF, que teve conhecimento da sentença nesta terça-feira, 16 de outubro, ainda analisa se irá recorrer.

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