Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 523 ou obscuridades nos julgados, ou, ainda, a sanar manifesto e proporcionalidade, o qual deve ser reajustado para R$ 30.000,00 equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. (trinta mil reais). Registre-se, por oportuno, que os embargos de declaração são Desse modo, nega-se provimento ao apelo patronal e dá-se parcial também o meio idôneo para o pre

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3301 292 os efeitos da revelia, nos termos do art. 345, inciso II, do NCPC; A teor do art. 348 do NCPC, especifique o Autor as provas que ainda pretende produzir, no prazo de dez (10) dias. Cumpra-se. ADV: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA (OAB 3004/AM) - Processo 0618336-46.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classific

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 526 MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA 3 DECISÃO DESEMBARGADORA-RELATORA ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de declarar que as verbas da condenação possuem natureza indenizatória e excluir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 502 471 PROCESSO Nº 100.09.612049 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO RODRIGO FESCHER ORLANDI X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Fls. 29: Intime-se o autor a mensurar o valor dos danos morais em reais e a retificar o valor da causa que deve corresponder à soma de seus pedidos. Intime-se o autor ainda a descontar o valor dos débitos, cuj

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 525 Na fundamentação do acórdão, quanto ao valor dos danos morais, 1 RELATÓRIO ficou assentado que: A reclamante opôs embargos de declaração apontando a existência Ambas as partes (reclamante e reclamado) recorreram contra o de contradição no julgado. valor fixado a título de danos morais na sentença (R$ 10.000,00), sendo que o reclamado pleiteia a minoraçã

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 ADVOGADO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERITO 777 ELLEN KAROLINI AVELAR PINHEIRO(OAB: 32461/ES) LETICIA FERNANDES Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO ATLANTICO SUL - METROPOLITANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Vistos etc. CONSÓRCIO ATLÂNTICO SUL, 2ª reclamada, opõe embargos de declaração conforme id f544c84. PODER JUDICIÁRIO Regulares, conheço. JUSTIÇA D

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3435 2.2.1. OMISSÃO Conclusão das prejudiciais Sustenta o reclamado que o v. acórdão foi omisso, porquanto, ao apreciar os danos morais, não enfrentou a impugnação do parâmetro utilizado pelo juízo de origem - salário mínimo -, por não poder servir como indexador do valor dos danos morais, tampouco sobre os "meros desconfortos" e o artigo 944 do Código Civil. Vej

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3085 77 REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS AUTORAIS, COM PEDIDOS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DÉBITO E/OU MINORAR O VALOR DOS DANOS MORAIS. 1. O caso sub judice há de ser interpretado e decidido à luz do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor - prescrição quinquenal.2. Concessão de em

Judiciário ● 06/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3386/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 575 Tempestivos. É o relatório. CONCLUSÃO Embargos de declaração opostos porMARLON PEREIRA DOS ANJOSconhecidos e, meritoriamente, acolhidos para sanar a omissão, na forma da fundamentação supra a qual passa a integrar FUNDAMENTAÇÃO os termos da presente conclusão. Nada mais. DA CONTRADIÇÃO – VALOR DOS DANOS MORAIS Intimem-se. Aduz o embargante que a senten�

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 RELAÇÃO AO VALOR DOS DANOS MORAIS Alega o reclamante que: 1) ao fixar a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o acórdão reclamado afronta precedentes do STJ. que, em casos semelhantes, de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, fixam o valor dos danos morais entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 2) a decisão é teratológica, pois f