Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 526 MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA 3 DECISÃO DESEMBARGADORA-RELATORA ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de declarar que as verbas da condenação possuem natureza indenizatória e excluir

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 12169 52- Assim, não posso olvidar o prejuízo que - certamente experimentou e experimentará em relação ao mercado de trabalho, seja pela restrição dos postos de labor (mesmo dentro da própria ré), seja pela diminuição da sua capacidade produtiva, prejuízo que caracterizo como danos materiaispara fins de reparação. 53-Desse modo, presentes a perda patrimonial (le

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2150 Nesse sentido a lição de Manoel Antonio Teixeira Filho, em sua obra "O Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista. As Acórdão alterações introduzidas no processo do trabalho pela lei n. 13.467/2017". Ltr. 2017, pg. 87: Adaptando-se este preceptivo ao processo do trabalho, podemos dizer que os honorários de advogados são aqui cabíveis (de modo cumulativo) na

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 2283 É pacífico, na jurisprudência pátria, que a simples afirmação na petição inicial de que não pode pagar as custas do processo (Orientação Jurisprudencial n. 269 da SBDI-1 do TST) é suficiente Acórdão para embasar a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recurso improvido. 2.4 CONCLUSÃO Dessa forma, decide-se conhecer dos recursos ordinários

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 698 Assim, dá-se provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação Acórdão a quantia de R$ 280,28, a título de desconto de faltas. 2.3 CONCLUSÃO Dessa forma, decide-se conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de reduzir o valor dos danos morais para R$ 10.000,00 e excluir da condenação o desconto a título de faltas. Pr

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1836 estabelecidos pelo art. 791-A da CLT. Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, presente a A AMBEV é responsável subsidiária pelos créditos Exma.Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, representante do reconhecidos em juízo, ratificada a aplicação da Súmula 331 do Ministério Público do Trabalho, tendo feito sustentação oral o TST, não havendo se fa

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 14324 Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: nos termos da fundamentação, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos. Ao das RÉS para a) excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes da alegada supressão do intervalo intrajornada e suas integrações, dos reflexos do salário dito como pago "por for

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 793 No caso, a ofensa é gravíssima, pois a ex-empregada faleceu, setembro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do deixando família, que, em hipóteses alguma, terá a dor Trabalho Wanderley Godoy Junior, o Desembargador Hélio Bastida compensada, o que se busca é apenas minimizá-la. Lopes e o Juiz do Trabalho Narbal Antônio de Mendonça Fileti, convocado e

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 806 Direito Brasileiro. Desse modo,na hipótese, as novas regras não ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do são cogentes ao presente caso, no que tange à tarifação do dano Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER moral, pois contrato encerrado é ato jurídico perfeito, ao qual não se DOS RECURSOS. Sem divergência, rejeitar a

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 jurídicas trazidas para o Juízo ad quem, inclusive àquelas decorrentes do efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário (Enunciado nº 393 da Súmula do TST). 2252 PODER JUDICIÁRIO Registro, por oportuno, que o pré-questionamento de que cuida a Enunciado n.º 297 da Súmula do C. TST prescinde da referência expressa a todos os dispositivos tidos por violado