Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2149 161160 418.01.2011.000640-5/000000-000 - nº ordem 263/2011 - Interdição - ROSANGELA DE FÁTIMA ALVES DAVID X JOÃO BATISTA ALVES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para decretar a interdição de JOÃO BATISTA ALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 554 Processo 0004825-96.2012.8.26.0541 (541.01.2012.004825) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a ré para juntar aos autos cálculo do valor dos vencimentos da parte autora, com o ALE reconhecido na sentença e no Acó

Caderno único ● 25/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de março de 2009 Nº 91387-9/08 - Acao Inominada - A: ANA CRISTINA CORREIA E SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF017387 - Vinicius Silva Pacheco. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a promover o pagamento da diferença entre o valor antecipadamente recebido a título de 13º e o valor dos vencimentos da parte autora em dezembro do(s) ano(s) de 2004, 2005 e 2006, acrescid

Caderno único ● 01/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de dezembro de 2008 Nº 109810-8/08 - Acao Inominada - A: MERCIA DANIELA FONSECA RAMOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a promover o pagamento da diferença entre o valor antecipadamente recebido a título de 13º e o valor dos vencimentos da parte autora em dezembro do ano de 2004 e 2005, acrescido de c

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 CÁLCULO. VENCIMENTOS À ÉPOCA DA LESÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. 1. Não viola a coisa julgada o reconhecimento do direito de compensação do reajuste executado com outros concedidos supervenientemente, suscitados em embargos à execução. 2. A base de cálculo do crédito exequendo deve equivaler ao valor dos vencimentos à época da lesão. Precedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 493 IMPROCEDENTE o pedido de declaração de natureza alimentar da dívida. A correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, calculando-se o valor a partir da data em que cada parcela tornou-se devida (data em que o valor a menor foi pago). Não há co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2235 44 2989/2018 – TRE-AL/PRE/GPRES, de 14 de novembro de 2018 (Processo Administrativo Virtual nº 2018/14259), RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a requisição do servidor ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, pe

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8661 exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição. Referido dispositivo estabeleceu a possibilidade, meramente Mérito programática, de recebimento, pelos servidores públicos estaduais, do adicional por tempo de serviço. Posteriormente, o direito veio a ser regulamentado pela Lei Est

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8657 servidores públicos do Estado de São Paulo, mesmo os celetistas, ao recebimento do adicional por tempo de serviço calculado sobre o Na Justiça do Trabalho, mesmo na vigência do art. 133 da valor dos vencimentos, do salário ou da remuneração, ao dispor: Constituição Federal e dos arts. 389 e 404 do Código Civil, os honorários advocatícios somente são devid

Caderno único ● 12/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009 Juízo.Translade-se cópia para o feito em apenso. Prossiga-se na execução, observando o valor ora fixado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Brasília - DF, terça-feira, 18/11/2008 às 19h24.GIORDANO RESENDE COSTA, Juiz de Direito Substituto. Nº 43156-6/08 - Acao Inominada - A: FRANCISCA SARAIVA DE OLIVEIRA LAG. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008419 -