Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 LIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 911/69, ASSIM O PEDID O DE CONVERSAO EM EXECUCAO E PERFEITAMENTE POSSIVEL. O DECRETO-LE I N 911/69 TEM COMO PRINCIPAL FINALIDADE ATENUAR A DIFICULDADE QU E ANTERIORMENTE AS INSTITUICOES FINANCEIRAS ENFRENTAVAM PARA A SA TISFACAO DO CREDITO EM ATRASO PARA CONTRATOS COM ALIENACAO FIDUCI ARIA EM GARANTIA. SENDO ASSIM, CABE AO

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO OU ACAO DE DEPOSITO, SENDO QUE NESTA ULTIMA, NO PRESENTE CASO, NAO SURTIRIA QUALQUER EFEITO PRATICO, VEZ QUE A PRISAO CIVIL DO REQUERIDO, NO CASO DE SENTENCA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO, E INAPLICAVEL POIS O DEVEDOR FIDUCIARI O NAO SE EQUIPARA AO DEPOSITARIO INFIEL, JA QUE NAO RECEBE A COIS A COM A FINALIDADE PRECIPUA DE GUARDA, NAO EN

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 SE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, O DECRETO-LEI N 911/69 NAO PR EVE SOMENTE A ACAO DE DEPOSITO PARA COMPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIM ENTO DA OBRIGACAO. UMA VEZ SENDO DIFICIL A DEVOLUCAO DO BEM, NADA IMPEDE AO CREDOR TOMAR MEDIDAS JUDICIAIS OUTRAS DE EFICACIA EQUI PARADA, TAIS COMO EXECUCAO. E O QUE PRECEITUA O ART. 5, DO DECRET O MENCIONADO: ART. 5 - SE O CREDOR PREFERIR

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 O. E O QUE PRECEITUA O ART. 5, DO DECRETO MENCIONADO: ART. 5 - SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO CABE AI NDA RESSALTAR QUE, NOS TERMOS DO ART. 264 DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, PODE HAVER A ALTERACAO DO PEDIDO E DA C

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 O-LEI N 911/69 NAO PREVE SOMENTE A ACAO DE DEPOSITO PARA COMPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. UMA VEZ SENDO DIFICIL A D EVOLUCAO DO BEM, NADA IMPEDE AO CREDOR TOMAR MEDIDAS JUDICIAIS OU TRAS DE EFICACIA EQUIPARADA, TAIS COMO EXECUCAO. E O QUE PRECEITU A O ART. 5, DO DECRETO MENCIONADO: ART. 5 - SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, O DECRETO-LEI N 911/69 NAO PREV E SOMENTE A ACAO DE DEPOSITO PARA COMPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIMEN TO DA OBRIGACAO. UMA VEZ SENDO DIFICIL A DEVOLUCAO DO BEM, NADA I MPEDE AO CREDOR TOMAR MEDIDAS JUDICIAIS OUTRAS DE EFICACIA EQUIPA RADA, TAIS COMO EXECUCAO. E O QUE PRECEITUA O ART. 5, DO DECRETO MENCIONADO: ART. 5 - SE O CREDOR PREFERIR RE

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 STO E, DESCARTA-SE A AUTONOMIA PATRIMONIAL NO CASO CONCRETO, ESQU ECE-SE A SEPARACAO ENTRE SOCIEDADE E SOCIO, ESTENDENDO OS EFEITOS DAS OBRIGACOES DA SOCIEDADE A PESSOA DOS SOCIOS. VALE MENCIONAR QUE SE O CREDOR REPUTAR PREENCHIDO OS REQUISITOS DA DESCONSIDERAC AO, ANTES DA PROPOSITURA DA ACAO, PODERA REQUERE-LA, FUNDAMENTADA MENTE, NA PROPRIA PETICAO INICIAL, SITUACAO

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 DESPACHO : DA CITACAO. CITE-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DIVIDA OU, QUERENDO, OFERECER E MBARGOS (SEM EFEITO SUSPENSIVO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DO PARCELAMENTO. ACRESCENTE-SE AO MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVA LIACAO A ADVERTENCIA DE QUE, RECONHECENDO O CREDITO DO EXEQUENTE, PODERA O EXECUTADO, COMPROVANDO

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE EXECUTADO : EVALDO FERREIRA DIAS ADV EXEQTE : 22010 GO - LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS DESPACHO : DA CITACAO. CITE-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DIVIDA OU, QUERENDO, OFERECER E MBARGOS (SEM EFEITO SUSPENSIVO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DO PARCELAMENTO.

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 A CONSTITUCIONAL RESTRITA DE LIBERDADE, ARTIGO 5, LXVIII, POR NAO SE TRATAR DE UMA ACAO TIPICA DE DEPOSITO, CONSOANTE A HODIERNA O RIENTACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PORTANTO, A CONVERSAO DA A CAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO SERIA UMA FORMA MAIS EFICAZ DE TER SATISFEITA A PRETENSAO DO AUTOR, OBSERVANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL JA QUE,