Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ explica que cinco empresas participaram do certame, ou seja, não NR.PROCESSO: 5569235.56.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO se restringiu apenas a determinado fornecedor, sendo que o valor estimado inicial

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Desse modo, entende que o interesse NR.PROCESSO: 5569235.56.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO individual defendido na ação popular não deve prevalecer sobre o interesse público de trânsito seguro,

Judiciário ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1538/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1245 DISPOSITIVO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo para ciência da sentença abaixo transcrito(a): PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO "EXPRESSO PÉGASO LTDA, qualificado nos autos, ajuizou ação EM PAGAMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa de

Judiciario ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4064 cumprimento ao art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da Constituição Federal. Súmula 331 do C. TST Desse modo, presumo verdadeira a condição de hipossuficiência O STF julgou procedente a Arguição de Descumprimento de financeira, nos termos da nova redação introduzida ao §3º do art. Preceito Fundamental (ADPF) 324 e invalidou trechos da Súmula 790 da CLT pela

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4064 cumprimento ao art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da Constituição Federal. Súmula 331 do C. TST Desse modo, presumo verdadeira a condição de hipossuficiência O STF julgou procedente a Arguição de Descumprimento de financeira, nos termos da nova redação introduzida ao §3º do art. Preceito Fundamental (ADPF) 324 e invalidou trechos da Súmula 790 da CLT pela

Judiciario ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4080 com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante As reclamas arguem a prescrição bienal quanto ao pedido de ou de seu representante. “ (grifado). intervalo intrajornada. Friso que o art. 840, § 1º, da CLT não exige liquidação do pedido, A primeira reclamada sustenta que “A reclamante ingressou com mas apenas a “indicação de seu valor

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 18578 A reclamante relacionou seus pedidos na petição inicial de ID. determinou que fosse feita uma liquidação antecipada. A lei exige, 591ae60. Alega que foi contratada em 07.12.2009 e que sempre somente, que o pedido seja liquido, certo e determinado. Assim, exerceu a função de bancária com jornada contratual de 6 horas. uma vez que os pedidos da exordial são

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4080 com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante As reclamas arguem a prescrição bienal quanto ao pedido de ou de seu representante. “ (grifado). intervalo intrajornada. Friso que o art. 840, § 1º, da CLT não exige liquidação do pedido, A primeira reclamada sustenta que “A reclamante ingressou com mas apenas a “indicação de seu valor

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 5597 documentos formados após a petição inicial ou a contestação, (...) bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou II - quando não for possível determinar, desde logo, as disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir consequências do ato ou do fato; comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e III - quando a deter

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 2563 único do CPC/15, considerando que o valor arbitrado à condenação Constata-se que, na peça de ingresso, o autor postulou diversos (R$80.000,00) corresponde a tão somente 9% do valor pleiteado à pedidos, e, a cada um destes, deu um valor estimado. Inicial, que, quando liquidado, pode ser ainda menor que o Ora, é bem verdade que o regramento atualmente contido n