Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DOS REQUIS ITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). NOS TE RMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CON DENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE N AO FOI APURADO NOS AUTOS O VALOR EXATO DO PREJUIZO DAS VITIMAS. T RANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL R

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 OM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS MULTA , SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, EST ABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUI CAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE C OM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS MULTA , SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO N

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 014 ATE A PRESENTE DATA, PERMANECENDO, ASSIM, CUSTODIADO POR UM P ERIODO DE 136 (CENTO TRINTA E SEIS) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO E STE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA AO REU IVO, QUAL SEJA 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MES E 14 (QUATORZE) DIAS DE RECLU SAO. MANTENHO O REGIME SEMIABERTO COMO O INI

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 NCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEX ISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). DA DETRACAO PENAL A LEI 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACA O PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 PROCESSO N: 201603402815 DESPACHO COM O FITO DE EVITAR FUTURA ALE GACAO DE NULIDADE E CERCEAMENTO DO DIREITO DAS PARTES DE ESCLAREC ER OS FATOS, BEM COMO CONSIDERANDO O PEDIDO DE COMPLEMENTACAO DO LAUDO PERICIAL JUNGIDO AS FLS. 445/451 (FLS. 462/464), ENTENDO PO R BEM OPORTUNIZAR A MANIFESTACAO DE PROFISSIONAL ACERCA DA POSSIB ILIDADE DE APONTAR DE MANEIRA MAIS DETALHADA

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. O SENTENCIAD O NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RA ZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). DA DETRACAO PENAL A LEI 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEM ENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETR

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 : : : : : : : Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 407997-05.2014.8.09.0049 1140 ANULATORIA RUI DOS SANTOS BANCO BMG S/A 12964 GO - SIDENY DE JESUS MELO 100391 RJ - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 38874 GO - YURI FERREIRA AZEVEDO 156844 SP - CARLA DE PRATO CAMPOS 327026 SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA DESPACHO : FICA A PART

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO D E MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EX PLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERAN DO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 DIA 13 NOVEMBRO DE 2012, TOTALIZANDO 02 (DOIS) DIAS DE CUSTODIA. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA AO REU, QUAL SEJA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PARA QUE O SENTENCI ADO CUMPRA 03 (TRES) ANO, 11 (ONZE) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIA S DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL PARA O CUM PRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33,