Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 IVA DA VITIMA. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA CONFIGURADAS. CON DENACAO MANTIDA. REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. IMPOSSIBILIDADE. EXC LUSAO DA PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO. INVIABILIDADE. IMPOSSI BILIDADE. 1- O INDEFERIMENTO DA REALIZACAO DE PERICIA COMPLEMENTA R REQUERIDA PELA DEFESA NAO CONFIGURA VIOLACAO AO PRINCIPIO DO CO NTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, CABENDO AO MA

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ATICA DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOT OR, AFASTANDO O ACATAMENTO DE TESE ABSOLUTORIA. 3 - A SIMPLES ALE GACAO DE VALOR EXCESSIVO NAO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR SUA REDUC AO, POR NAO TER FEITO PROVA DE HIPOSSUFICIENCIA. 4 - TRATANDO-SE DE PENA CUMULATIVAMENTE PREVISTA PARA O TIPO PENAL INVIAVEL A EXC LUSAO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA CONDUZ

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 335211-02.2016.8.09.0175 : 886 : ACAO PENAL : CLAUDECI COELHO DE SOUSA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ACUSADO : NELSON COELHO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 886/2017 (201603352117) ACUSADO: NELSON COELHO DE SOUSA O ACUSADO, EMBORA CITADO (FL. 93 E 101), NAO CONSTITUIU ADVOGADO P ARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA. ASSIM, NOMEIO A

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NR. PROTOCOLO : 190573-75.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 886 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OELSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR VITIMA : MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA ADV ACUS : 9775 GO - JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 887/2013 (201301905733) ACUSADO: OELSON JOSE DE ALMEIDA J UNIOR VISTOS, ETC... OELSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, REQUEREU ATRA VES DE ADVOGADO CONS

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 APRESENTAM-SE SUFICIENTES PARA A COMPROVACAO DA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, AFASTANDO O ACATAMENTO DE TESE ABSOLUTORIA 3 - A SIMPLES ALEGACAO DE VALOR EXCESSIVO NAO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR SUA REDUCAO, POR NAO TER FEITO PROVA DE HIPOSSUFICIENCIA 4 - TRATANDO-SE DE PENA CUMULAT IVAMENTE PREVISTA PARA O TIPO PENAL INVIAVEL A EXC

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ORIO CONSTITUIDO DE PERICIA DE LOCAL DE REPRODUCAO SIMULADA DE AC IDENTE DE TRAFEGO E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS OUVIDAS SOB O CRI V O DO CONTRADITORIO APRESENTAM-SE SUFICIENTES PARA A COMPROVACAO D A PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUT OMOTOR, AFASTANDO O ACATAMENTO DE TESE ABSOLUTORIA 3 - A SIMP LES ALEGACAO DE VALOR EXCESSIVO NAO TEM O CO

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 CAO DE VEICULO AUTOMOTOR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DA DEFESA. PRE LIMINAR AFASTADA. ABSOLVICAO. CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. MATERIAL IDADE DELITIVA E AUTORIA CONFIGURADAS. CONDENACAO MANTIDA. REDUCA O DA PENA PECUNIARIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSAO DA PENA DE SUSPEN SAO DA HABILITACAO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1- O INDEFERI MENTO DA REALIZACAO DE PERICIA COMPLEMENTAR

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. E DE VER-SE, PRIMEIRAMENTE, QUE CON FORME O ARTIGO 402 DO CPP PRODUZIDAS AS PROVAS, AO FINAL DA AUDIE NCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE E, A SEGU IR, O ACUSADO PODERAO REQUERER DILIGENCIAS CUJA NECESSIDADE SE OR IGINE DAS CIRCUNSTANCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUCAO. ASSIM, D A ANALISE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 172

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 A AO PRINCIPIO DA LIVRE APRECIACAO DA PROVA, O DIRIGENTE PROCESSU AL NAO ESTA OBRIGADO A DEFERIR OU NAO PEDIDO DE REALIZACAO DE EXA ME PSICOLOGICO OU DE INSANIDADE MENTAL NAS PARTES, CONSIDERANDO Q UE NAO SE ENCONTRA VINCULACAO ENTRE A POSSIVEL INSANIDADE E O CRI ME COMETIDO. NESTE CONTEXTO, DISPOE O ART. 184 DO CPP: ART. 184. SALVO O CASO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, O

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DO MINISTERIO PUBLICO. OBSERVO QUE NADA ESTA A INDICAR QUALQUER IRREGULARIDADE, ESTANDO O LAUDO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS , SEM INDICATIVO DE COMPLEMENTACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181 DO C PP. COM RELACAO AO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIOS PARA OBTE R INFORMACOES SOBRE A VITIMA (FL. 110), INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A DILIGENCIA NAO E IMPORTANTE PA