Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 UVER. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 15 DE AGOSTO DE 2017. ELIANA XAVIER JA IME JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 316227-60.2014.8.09.0006 725 EXECUCAO BANCO DO BRADESCO S/A ALAIDE PIMENTEL DE OLIVEIRA BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADV EXECDO : 41666 GO - JESUS VINICIUS BORGES 4087

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 (?) Art. 59. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores. NR.PROCESSO: 0314502.11.2015.8.09.0100 II ? gratificação de produtividade fiscal. (?) Art. 70. Ao servidor que exerça atividade fiscal será atribuída Gratificação de Produtividade Fiscal que poderá at

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR.PROCESSO: 0314502.11.2015.8.09.0100 (…) Art. 59. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores. (…) Art. 70. Ao servidor que exerça atividade fiscal será atribuída Gratificação de Produtividade Fiscal que poderá atingir o percentual de até 100% (cem por

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0067052.56.2015.8.09.0100 incorporará para efeitos de aposentadoria. Eis o que preleciona o referido artigo: “Art. 70. Ao servidor que exerça atividade fiscal será atribuída Gratificação de Produtividade Fiscal que poderá atingir o percentual de até 100 (cem por cento) do valor fixado no anexo V, Tabela de Vencimento dos Quadros Permanentes, rela

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 Nota-se, pois, que, no contexto da legislação municipal, o legislador utilizou-se do singular, vencimento, em remissão ao aludido artigo 49, sem adição de qualquer outra verba remuneratória, para aferir a base de cálculo do quinquênio devido ao servidor. NR.PROCESSO: 0067089.83.2015.8.09.0100 Art. 80. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Pois bem, em 2010, com o advento da Lei Estadual nº 16.965/10, a redação do inciso II do artigo 5º retrotranscrito foi alterada para se incluir no inciso I as alíneas “a” e “b”, porém sem excluir dos recorrentes (assistentes de gestão administrativa) o adicional de progressão funcional, vejamos: NR.PROCESSO: 0206746.95.2012.8.09.0051 Inclusive, para o c�

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0067069.92.2015.8.09.0100 Art. 58. Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias: ? II ? gratificação de produtividade fiscal. ? Art. 59. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores. ? Art. 70. Ao servidor que

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 Comarca de Anápolis Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Planalto Central – SICREDI Agravada: LCR Ferreira Atalaia Elevadores ME Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5351136.56.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5351136.56.2017.8.09.0000 DECISÃOPRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de m

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 Seguindo esta linha, a legislação municipal mencionada, em sua subseção I – do adicional por tempo de serviço, no artigo 80, disciplina que o adicional de tempo de serviço será incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo. Nota-se, pois, que, no contexto da legislação municipal, o legislador utilizou-se do singular, vencimento, em remissão ao aludido

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : Publicação: terça-feira, 29/08/2017 237716-77.2016.8.09.0006 757 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ADOLPHINA DE SOUZA OLIVEIRA ITALIA MASSAS PIZZARIA E BUFFET LTDA ME EDY PAULINO FILHO ADV REQTE : 34907 GO - JULIANA BATISTA MARQUES DA SILVA 16767 GO - NELINDA MARIA C