Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 REQUERIDO : CRS ADV REQDO : 43711 GO - MARIANA MONTANINI CARNEIRO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL (FL. 104), AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO REQUERIDO PARA QUE TOME CIENCIA DO RESULTA DO DO EXAME DE DNA (FLS. 99/100). APOS, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. CUMPRA-SE. INHUMAS, 05 DE OUTUBRO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO N

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 Cite-se a demandada para o pagamento, ficando os honorários periciais contábeis limitados ao valor fixado originalmente (id. 6007 - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - VANESSA MARCHIORI a988a5f). Assinatura PODER JUDICIÁRIO ARARANGUA, 25 de Setembro de 2018 JUSTIÇA DO TRABALHO RODRIGO GOLDSCHMIDT Fundamentação DESPACHO Juiz(a) do Tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2696 U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL QUE OCASIONOU O ATRASO DE VINTE E QUATRO HORAS PARA A CHEGADA DO AUTOR AO DESTINO FINAL, SEM ASSISTÊNCIA COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM. OPÇÃO PELO TRANSPORTE AÉREO QUE SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2269 Nº 1026172-35.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e outro - Apdo/Apte: Alécio Mateus de Meira (Justiça G

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 Por força do disposto no art. 2º e Anexo Único da Lei Estadual nº 15.668/2006, os policiais militares e os membros do corpo de bombeiros militares do Estado de Goiás passaram a ser remunerados mediante subsídio, que seria integralizado, de modo crescente, a partir de 1º de julho de 2007 a 01 de novembro de 2007, e 1º de janeiro de 2008 a 1º de abril de 2008, suce

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 Art. 2°. Os subsídios dos cargos, postos ou graduações de militares, fixados no Anexo Único desta Lei, são exigíveis nos valores e a partir das datas ali especificados.” No entanto, antes que ocorresse o pagamento dos subsídios devidos para 1º de junho de 2007 e 1º de dezembro de 2007, entrou em vigor a Lei Estadual nº 16.036/2007, cujo art. 2º, inciso III,

Publicações Judiciais ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em audiência, depois de prestados. Parágrafo único. Na fixação dos honorários periciais, entre os limites mínimo e máximo estabelecidos na Tabela II, será observado, no que couber, o contido no caput do artigo anterior, podendo o Juiz de Direito, contudo, ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado. " A re

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 Não obstante, antes do pagamento dos subsídios devidos de 1º de junho de 2007 e 1º de dezembro de 2007, entrou em vigor a Lei Estadual n. 16.036/2007, cujo artigo 2º, inciso III, alínea “a”, postergou o pagamento para 1º de novembro de 2007 e 1º de abril de 2008. Veja-se: “Art. 2º. As datas de início de vigência dos dispositivos abaixo especificados da le

Seção I ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 Assim, ficou garantido o pagamento da diferença entre o valor percebido a título de subsídio, acrescida da parcela anteriormente indicada, e o valor fixado originalmente pela Lei Estadual nº 15.668/2006, ex vi do disposto na literalidade do art. 4º da Lei Estadual nº 16.036/2007. NR.PROCESSO: 0424999.34.2012.8.09.0024 Desta feita, restou assegurada a integração a

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NR.PROCESSO: 0197131.89.2013.8.09.0134 Quanto ao meritum causae, impõe-se a confirmação do entendimento externado na sentença singular. Por força do disposto no art. 2º e Anexo Único da Lei Estadual nº 15.668/2006, os policiais militares e os membros do corpo de bombeiros militares do Estado de Goiás passaram a ser remunerados mediante subsídio, que seria integ