Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 1576 SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA – RESPONSABILIDADE CIVIL PELA REPARAÇÃO DOS DANOS – RECURSO PROVIDO - ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA IMPUTÁVEL O MOTORISTA QUE REALIZA MANOBRA COM MUDANÇA DE FAIXA DE TRÁFEGO ACABANDO POR INTERCEPTAR A TRAJETÓRIA DO OUTRO QUE POR ALI TRANSITAVA – CULPA EXCLUSIVA SUFIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1555 COMUNICAÇÃO AO FISCO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO. - Advs: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Cristina Barboza Farias (OAB: 109360/RS) Nº 1016144-62.2018.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inomina

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apelação da defesa parcialmente acolhida neste ponto. 34. No tocante ao valor da prestação pecuniária, registre-se que o artigo 45, §1º, do Código Penal, dispõe que a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 01 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. 35. A finalidade da pena de prestação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1367 162 VALOR FIXADO QUE ATENDE CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 16 Apelação nº 0000573-70.2012.8.02.0039 , de Traipu, Vara do Único Ofício de Traipu Apelante : CEAL - Companhia Energética d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2725 192 Nº 1000077-81.2018.8.26.0027 - Processo Digital - Recurso Inominado - Iacanga - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A Recorrente: Aline Fernandes Crepaldi - Recorrido: Itau Unibanco S/A - Recorrido: Aline Fernandes Crepaldi - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

Caderno único ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2013 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de setembro de 2013 DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE TRANSPORTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1869 Nº 1006844-90.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jéssica Dayane de Morais - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO AO PAGAME

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região próprio declarou ao depor ("Id 8addec7", pág. 1): "...o check list dos MÉRITO ferramentais era realizado na presença do depoente...". Ora, se na conferência não restituiu todas as ferramentas, sem uma justificativa para tanto, evidente a falta de zelo... Rejeito. 6. Majoração das indenizações. Sem razão, primeiro porque não há direito, sequer, à própria indeniz

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14150 Fundamentação Relatório Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de Inconformadas com a r. sentença, complementada pela decisão de admissibilidade. Há tempestividade, correta representação embargos de declaração, que julgou parcialmente procedentes em processual, bem como o devido preparo pela reclamada. parte os pedidos formulados, recorrem

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Não há que se falar em retirar da parte a oportunidade de participar 10578 Desta forma, deixo de prover o apelo. do processo, pois ela o fez por meio dos embargos à execução e do presente recurso e poderia, logo após o trânsito em julgado da decisão exequenda, ter apresentado seus cálculos. Ademais, teve oportunidade de impugnar a r. decisão homologatória, tendo s