Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2368 partir do requerimento administrativo. As diferenças referentes ao lustro retroativo à citação, não fulminadas pela prescrição, deverão ser pagas corrigindo-se parcela a parcela, a partir de quando devidas. Tratando-se de crédito de natureza alimentar, será observado o disposto no artigo 116 da Constituição

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - se a purgação se efetuar conforme o parágrafo primeiro do artigo 31, o débito será acrescido das penalidades previstas no contrato de hipoteca, até 10% (dez por cento) do valor do mesmo débito, e da remuneração do agente fiduciário; II - daí em diante, o débito, para os efeitos de purgação, abrangerá ainda os juros de mora e a correção monetária incidente até o momento da purgação.” “Art. 36. Os públicos leilões regulados pelo artigo 32 serão anunciados e realizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 2665 ajuizamento em R$2.931,85. Ao contrário do que se sustentou, não há mácula na penhora realizada. Foi oferecida à penhora pelo executado pedra preciosa - ametista lapidada - (fls 21), que acabou não sendo aceita pelo exeqüente (fls 36). Bem por isso, o juízo tornou ineficaz a nomeação, determinando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 874 1646 Processo 0011948-25.2003.8.26.0004 (004.03.011948-4) - Cautelar Inominada - Globecast do Brasil S/A - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Ao réu, para as providências necessárias. Int. - ADV: NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ (OAB 192175/SP), SANTO ROMEU NETTO (OAB 17206/SP), PAULO VICENTE RAMALHO (OAB 83783/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1808 de Bens S/A (Seguradora Mineira S/a) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Vanjeg Administradora de Bens S/A (Seguradora Mineira S/a) em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ainda em fase de conhecimento. Fls. 261/262: Intime-se o sr. perito para manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 4105 Maria Lazara Reis dos Santos - Brk Ambiental - Maranhão S.a - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação que MARIA LAZARA REIS DOS SANTOS propôs em face do BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A, ambos qualificados nos autos, para DECLARAR inexigíveis os débitos apontados na petição inicial e CONDENAR a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 504 Toledo Ltda - Vistos. 1 Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa postal no valor de R$ 26,00 (cód. 120-1 FEDTJ), para a expedição da carta. 2 Com o recolhimento, expeça-se carta para citação de Camila Rita Lopes, no endereço indicado à fl.197. Int. - ADV: PAULO PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1697 inventariante o requerente Maxwel Pedro, independente de compromisso. Ao que parece estes autos deverão seguir sob a forma de arrolamento sumário, nos termos do artigo 660 do CPC, posto serem os interessados, salvo informação em contrário, maiores e capazes. A petição inicial do inventário, sob a forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 1056 laborativo após a entrada em vigor da supracitada Medida Provisória, fato que lhe confere o direito à manutenção integral no plano de saúde. Interpretando a referida norma sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, chega-se à conclusão de que pretendeu a lei salvaguardar justamente o cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2061 - o titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual. § 1º - O Diretor de Escola, ouvido previamente o Conselho de Escola e constatado o interesse do docente em permanecer com