Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 6 respeito ao pedido de tutela de urgência nas ações de revisão de contrato de financiamento, destaco que passei a adotar a entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. 5. Com efeito, no âmbito da Corte Estadual, firmou-se o entendimento segundo o qual deve o consumidor depositar em juízo o valor integral das pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 6 respeito ao pedido de tutela de urgência nas ações de revisão de contrato de financiamento, destaco que passei a adotar a entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. 5. Com efeito, no âmbito da Corte Estadual, firmou-se o entendimento segundo o qual deve o consumidor depositar em juízo o valor integral das pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1492 52 e entender diferente é inclusive causar danos incomensuráveis à Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da Constituição Federal). 02 Conjugando o disposto no art. 285-B, caput e §1º do Código de Processo Civil com a necessidade de se garantir a efetividade final do provimento jurisdicional, deverá o Juízo de 1�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1085 16 valor integral das parcelas mensalmente; Não inscrição do nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito, desde que depositado valor integral das parcelas mensalmente; Ressalto que o não cumprimento, pelo Autor, das condições acima citadas acarretará a revogação da presente medida liminar. Outrossim, a não obediên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1206 17 ADV: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE) - Processo 0729776-19.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA- REQUERIDO: Banco Itaúcard S/A- Diante de todos esses argumentos e configurados o periculum in mora e o fumus boni iuris, com fundamento no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1207 7 300,00 (trezentos) reais. Por último, determino a CITAÇÃO da parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de que sejam tidos por verdadeiros os fatos narrados na inicial, enviando-lhe, além de cópia da inicial, cópia desta decisão. Intimações necessárias. Maceió , 06 d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1213 26 ADV: ALESSANDRA MARIA CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE, DANIEL DE MACEDO FERNANDES (OAB 7761/AL) Processo 0707844-38.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AUTOR: KAUE DA SILVA ARCANJO- RÉU: FEDERAL SEGUROS S/A- SENTENÇA Vistos, etc. 1.Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes às fls.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1206 18 ADV: ERICKSON LOURENÇO DANTAS (OAB 11831/AL) - Processo 0735603-11.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: BETÂNIA DOS SANTOS- REQUERIDO: Banco GMAC S/A- Diante de todos esses argumentos e configurados o periculum in mora e o fumus boni iuris, com fundamento no art. 273, I do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1597 108 ADIMPLIDAS A MENOR. 01 - O fato de se estar a discutir as cláusulas contratuais, não significa que as mesmas são ou serão abusivas e ilegais, sendo indispensável o depósito em juízo do valor integral das parcelas, isto porque, desta forma, o juízo estará plenamente garantido e entender diferente é inclusive causar dan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2362 157 abusividade contratual, uma vez que a relação jurídica foi estabelecida sob o consenso das partes. Necessário lembrar que, consoante entendimento do STJ, é possível a concessão, em ações revisionais, de liminar deferindo o cancelamento ou abstenção de inscrição do nome do devedor em cadastros de maus pagadores, desd