Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2711 Nº 1019192-72.2021.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Valdecir Aparecido Rotta Junior - Recorrido: Direcional Engenharia S/A e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Granziol - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO INTERPOSTO BUSCANDO A REFORMA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2709 COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, QUE SE IMPÕE, POR FORÇA DO ARTIGO 1.013, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE NÃO VINGA, PORQUE A RECORRIDA RESISTIU E CONTINUA A RESISTIR À PRETENSÃO INICIAL, DE MODO QUE NECESSÁRIA A BUSCA DA TUTELA, VEICULADA POR PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3603 O TOTAL DA CONDENAÇÃO ABRANJA O VALOR INTEGRAL DESEMBOLSADO, POIS OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ NÃO JUSTIFICAM O REPASSE AO CONSUMIDOR - INDEVIDA A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA COMPROVADAMENTE QUITADA EM PROVEITO DO AUTOR REFERENTE A ITBI, EX VI DO ARTIGO 490, DO CÓDIGO CIVIL - ORIGEM DAS CUSTAS PAGAS AO CART�

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 cobrança foi legítima, na medida em que estava relacionada à aquisição de pacote turístico. A resistência da empresa em devolver o valor integral desembolsado, por força da desistência pelo consumidor, não resultou em nova cobrança de valores, mas na retenção daqueles legitimamente recebidos até então. Por outro lado, a discussão e revisão de cláusula contratual, à luz da sua licitu

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 1856 quantum do dano moral deve considerar os seguintes aspectos: a) a extensão da lesão; b) o princípio da proporcionalidade c) a vedação ao enriquecimento sem causa, d) a capacidade econômica dos litigantes e e) o caráter pedagógico da decisão, que visa desestimular práticas nocivas aos consumidores. Sopesando as circunstâncias, e pontos ao norte apontados como orientadores do quantum indenizat�

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 199 ADVOGADO: MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA – OAB/PA 13.886-B. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. RECORRENTE QUE INTEGROU A CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO IN RE IPSA. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainda que seja da compradora o dever de financiar o bem, não se pode olvidar que a construtora também é responsável, já que detinha, desde o começo, todas as informações sobre a idade avançada da compradora, de sorte que esperar outro desfecho que não a negativa da instituição financeira em financiar o imóv

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar as companhias aéreas rés, solidariamente, pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos durante viagem internacional. 2. No momento em que a Smiles colocou a venda as passagens aéreas internacionais e emitiu os bilhetes das companhias parceiras em nome dos autores, por meio do programa de milhas, el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 436 venda ao Autor, e por isso requer a denunciação da lide. Alega que o veículo foi vendido ao autor em 26 de maio de 2.006 pelo preço de R$ 13.280,00 (treze mil, duzentos e oitenta reais) e que o veículo foi entregue nas mesmas condições de uso em que o recebera, considerando tratar-se de um veículo de mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2985 autor junto à EMDEC, ela deve responder pelos danos decorrentes. O autor sofreu prejuízo material de R$ 4.600,88 oriundo da multa aplicada e de despesas com guincho, taxas de remoção do veículo e diária no pátio municipal, conforme comprovantes de pagamento trazidos na inicial, não impugnados pela ré