Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DA, NOS TERMOS DA TABELA DA SUSEP (ARTIGO 5 DA CIRCULAR N 29/1991 DA SUSEP),EM 25% DO VALOR MAXIMO INDENIZAVEL DO GRAU DE INVALIDE Z PERMANENTE ESTA CORRETO, VEZ QUE EM SE TRATANDO DE INVALIDEZ PE RMANENTE LESAO PARCIAL INCOMPLETA NO OMBRO DIREITO A MENCIONADA T ABELA PREVE A INCIDENCIA DO PERCENTUAL DE 25% SOBRE A IMPORTANCIA SEGURADA (R$ 13.500,00), QUE RESULTA EM R$ 3

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 CIDENTE DE TRANSITO TENHA OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA MEDIDA PR OVISORIA N 451 DE 15/12/2008, CONFORME ORIENTACAO PACIFICA DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2. O PAGAMENTO DETERMINADO NA SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DA TABELA DA SUSEP (ARTIGO 5 DA CIRCULAR N 29/1991 DA SUSEP),EM 25% DO VALOR MAXIMO INDENIZAVEL DO GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE ESTA CORRETO, VEZ QUE EM SE

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ. E O ENTENDIMENT O SUPRA E APLICADO, INCLUSIVE, PARA OS CASOS OCORRIDOS EM DATAS A NTERIORES A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 451, DE 15/12/2008 CO NVERTIDA NA LEI 11.945/09. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA ENTENDIME NTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACA O CIVEL. ACAO DE COBRANCA. DPVAT. QUANTUM IN

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 APRIMEIRALESAO REFERE-SE A UMA INVALIDEZ PARCIAL DE GRAU RESIDUA L (10%) PARA A ESTRUTURA TORACICA. CONSOANTE A TABELA INCLUIDA PE LA LEI 6.194/74 LESOES CERVICAIS, PERMITE UMA INDENIZACAO CORRESP ONDENTE A 100% DO VALOR MAXIMO INDENIZAVEL, OU SEJA, 100% DE R$ 1 3.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) QUE E IGUAL A R$ 13.500,0 0 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). POR SUA VEZ

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 O SEGURADO, MESMO NAS HIPOTESES EM QUE O ACIDENTE DE TRANSITO TEN HA OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 451 DE 15/12 /2008, CONFORME ORIENTACAO PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA. 2. O PAGAMENTO DETERMINADO NA SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DA TABELA DA SUSEP (ARTIGO 5 DA CIRCULAR N 29/1991 DA SUSEP),EM 2 5% DO VALOR MAXIMO INDENIZAVEL DO GRAU DE INV

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 U NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) EM RAZA O DA INVALIDEZ PERMANENTE. FLS. 10/24. ENDA DA INICIAL PARA O FIM DE JUNTAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIV O. PETICAO DA PARTE AUTORA JUNTANDO A DOCUMENTACAO RELATIVA AO PEDI DO ADMINISTRATIVO. A A CITACAO DO REU, QUE FOI APERFEICOADA AS FLS. 49. ONCILIACAO, NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DE ACORDO. OFERTADA

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NCIONAL, INCOMPLETA E MODERADA (50 %) PARA O OMBRO DIREITO. CONSO ANTE A TABELA INCLUIDA PELA LEI 11.945/09, LESOES NO SEGMENTO DOR SAL DA COLUNA VERTEBRAL, PERMITE UMA INDENIZACAO CORRESPONDENTE A 25% DO VALOR MAXIMO INDENIZAVEL. O VALOR MAXIMO INDENIZAVEL E DE 40 VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO SINISTRO, QUE EM MAIO DE 2007 ERA DE R$ 380,00 (TREZENTO

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 INDENIZAVEL PARA O CASO EM QUESTAO E POSTERIOR REDUCAO DO PERCEN TUAL DA LIMITACAO OCASIONADA NO REQUERENTE. UTILIZANDO-SE COMO PA RAMETRO A TABELA ANEXA A LEI N 11.945/09, TEM-SE QUE A SITUACAO E M QUESTAO E ANALOGA A PERDA ANATOMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA DE UM DOS MEMBROS SUPERIORES E/OU DE UMA DAS MAOS, DEVENDO SER APLIC ADO 70% SOBRE O VALOR TOTAL DO SEGURO, QUAL

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ENTE LESAO PARCIAL INCOMPLETA NO OMBRO DIREITO A MENCIONADA TABEL A PREVE A INCIDENCIA DO PERCENTUAL DE 25% SOBRE A IMPORTANCIA SEG URADA (R$ 13.500,00), QUE RESULTA EM R$ 3.375,00 (TRES MIL E TREZ ENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). 3- ASSIM, A DECISAO MONOCRATICA E NCONTRA-SE DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNA L E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO CABENDO A M

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 IGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: "ARTIGO 1.022 CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA QUALQUER DECISAO JUDICIAL PARA: I ESCLARECER O BSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADICAO; II SUPRIR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A R EQUERIMENTO; III CORRIGIR ERRO MATERIAL. NO CASO EM VOGA, ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE/EMBARGANTE.