Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 efetuados pela ré no salário do autor. autos. Além disso, não houve qualquer condenação ao pagamento de indenização por danos morais nesta demanda. Em razão da procedência do recurso da ré para afastar os descontos reconhecidos na sentença, resta prejudicado o apelo do autor de indenização por danos morais. Nada a prover. 2-SUCUMBÊNCIA O Juízo de origem con

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indevidamente sacado. Juros e correção monetária do dano moral. A incidência da correção monetária do dano moral, ora arbitrado, deve ser aplicada a partir da data do arbitramento com os parâmetros (índices) estipulados na r. sentença nos termos do Código Civil de 2002, observando-se ainda as disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Esse, aliás, é o posicionamento consolidado no âmbito do e. STJ, consoante se depreende do aresto abaixo reproduzido: "AGRAVOS INTERNO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2371 COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM VALOR MENOR AO POSTULADO RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. **AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVAÇÕES DO NOME DA AUTORA POR DÍVIDAS NÃO COMPROVADAS APLICAÇÃO DO CDC TEO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2178 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4�

Publicações Judiciais I ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O protesto indevido, bem como a indevida inclusão do nome da parte autora em órgão de proteção ao crédito, por si só são causadores de dano moral, dispensando-se a prova de sua ocorrência. 3. Condenação da CEF em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o pacífico entendimento de que o arbitramento menor ao postulado não implica em sucumbência recíproca. 4. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2574 CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2112996/2022 - Campos do Jordao AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : LUIZ FERNANDO GALVÃO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1500555-63.2022.8.26.0618 CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM F

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1618 df6285d) suscitando, preliminarmente, a nulidade do processo por ausência de citação válida. No mérito, pede a improcedência do pedido de indenização por dano moral. Apenas o reclamante apresentou contrarrazões (Id 7ec61df). O Ministério Público do Trabalho não foi instado a manifestar-se, consoante permissivo Regimental. Relatório Vistos, relatados e disc

Publicações Judiciais I ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : JOAO MIGUEL MONTEIRO espolio SP178652 ROGERIO PAVAN MORO e outro(a) SONIA MARIA MONTEIRO (= ou > de 60 anos) SP178652 ROGERIO PAVAN MORO e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP175337B ANDRÉ YOKOMIZO ACEIRO e outro(a) 00014095820114036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA PROCESSO CIVIL - DANO MORAL SUPORTADO PELA FAMÍLIA DO DE CUJUS - LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS - ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - PRECEDENTES S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4358 263 Processo 0804256-94.2015.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação Alimtdo: E.N.C.S.O. - Alimtte: G.S.O. ADV: ADRIANA DOS SANTOS ORMOND (OAB 11439/MS) ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB A/MS) ADV: ROBERTO AJALA LINS (OAB 3385/MS) Posto isso, fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Pr

Publicações Judiciais I ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso, por exemplo. Todavia, quando perde a demanda, deve reembolsar todas as despesas processuais adiantadas pela parte vencedora, inclusive as custas processuais que a parte autora recolheu para poder processar a União. 5. Embargos de declaração improvidos". (TRF/3, Turma Suplementar da 1ª Seção, APELREEX 00585137819774036100, rel. Juiz Convocado Marcelo Duarte, TRF3 CJ1 de 10/11/2011) (Grifei). Assim, entendo que o juiz acertou ao dispor dessa maneira em sua sentença, sendo totalment