Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 STANCIAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, GERAL OU ESPECIAL DA PENA, A T ORNO DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME ABERTO, CONSOANTE PREVE O ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. VI DA SUBSTITUICAO DA PE NA (ARTIGO 44, CP) POR TER SIDO O CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLEN CIA A VITIMA, IMPOSSIVEL SE TORNA A SUBSTITU

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 UNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 2.640,00 (DOIS MIL , SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), A SER RECOLHIDA NO JUIZO DE EXECU CAO PENAL, DESTA COMARCA, NA FORMA DO ART. 44, DO REFERIDO DIPLOM A PENAL. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO AR TIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PE LA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOF

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 VITIMA : RICARDO MIHAIL MINADAKIS HOLZBACH DESPACHO : CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, R EMETA-SE O PRESENTE FEITO A AUTORIDADE POLICIAL FIRMATARIA, A FIM DE QUE SEJAM CONCLUIDOS OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, PELO PRA ZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. A POS, RETORNEM OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NAO SER BENEFICO AO ACUSADO. DESTARTE, SE ASSIM ACEITAR, APLICO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SURSIS SIMPLES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE A SEGUINTE CONDICAO: I) LIMITACAO DO FINAL DE SEMANA, CONFORME ART. 48 DO CP, DURANTE O PRIMEIRO ANO DO PER IODO DE SUSPENSAO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 78, 1 DO CP. A OBRIGACAO, CONTUDO, SE RESTRINGE AOS SABAD

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 S PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENT E, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PE NAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO TIPO, O QUE LHE FAVORECE; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PERIGO ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-M

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 LUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, E 625 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DO PAGAMEN TO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CR IME, PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DE LIBERDADE E DO SURSIS: INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSA O (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO, EM FACE DA PENA APLICADA SER SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS (ART. 44, I, DO CP). DA FIXACAO DO VALOR MINIMO PAR A A REPARACAO DOS DANOS (ART. 387, IV, CPP): DE

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 POLYANE ZAMARA SILVA ACUSADO : RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE CERES TERMO DE AUDIEN CIA DE INSTRUCAO CRIMINAL AOS 30 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO D E DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA DE STA COMARCA DE CERES, ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ACH

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JU LGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER DEL AINE DE SOUZA SILVA PINTO DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ART. 155, CAPUT DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO IV, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, SUJEITANDO-A A MEDIDA DE SEGURANCA, PREVIS TA NO ART. 96, INCISO II, DO CO

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 LEGACOES FINAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 4 DA LEI N. 12.850/13, CONS IDERANDO A COLABORACAO ESPONTANEA DO ACUSADO DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, APLICO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA EM 1/3 (U M TERCO), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, FICANDO O QUANTUM EM 03 (TRES), 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS . NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN