Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 3020 legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 908 independentemente do contrato ser de adesão, concordou com as cláusulas e condições impostas no referido instrumento. Nesse passo, deve prevalecer o principio do “pacta sunt servanda”, pois se trata de contrato bilateral, cabendo o cumprimento das condições estabelecidas, o que afasta a possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2543 807 ser corroborado pelo aditamento apresentado às fls. 32, bem como planilha de fls. 28, nada dispondo sobre o veículo e tampouco a extinção de condomínio. Dessa forma, a sentença proferida será nos limites do pedido, de modo que a pretensão em relação aos demais fatos narrados devem ser debatida nas via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 908 independentemente do contrato ser de adesão, concordou com as cláusulas e condições impostas no referido instrumento. Nesse passo, deve prevalecer o principio do “pacta sunt servanda”, pois se trata de contrato bilateral, cabendo o cumprimento das condições estabelecidas, o que afasta a possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2915 da efetivação da diligência supra, e em razão de que todas as diligências realizadas para a citação da parte ré foram infrutíferas, de modo que constatado que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 830 § 2º do CPC, determino a citação por edital, que será expedido pela S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2690 executados. Proceda-se à averbação ARISP. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o perito para dar início à avaliação conforme já determinado. Int.. - ADV: ALESSANDRA DO LAGO (OAB 138081/SP), MARCIO RAMON CRUZ (OAB 118077/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2782 Processo 1026954-45.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Vanessa Cristina de Paiva Moraes - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Uniesp Faculdade de Sorocaba - - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - - Universidade Brasil S.a. - - Banco do Bra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2850 por simples petição, limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC, é de 15 dias. Aponta-se que a citação de fls. 177 foi válida, por se tratar de condomínio edilício, tendo sido regularmente constituído o título executivo judicial (fls. 179/180). Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2850 por simples petição, limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC, é de 15 dias. Aponta-se que a citação de fls. 177 foi válida, por se tratar de condomínio edilício, tendo sido regularmente constituído o título executivo judicial (fls. 179/180). Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2806 885 as cautelas regimentais. P.R.I.C. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 285392/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP) Processo 1028990-44.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Ana Claudio Alves Machado - B.V. Financeira S/A