Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 Buscam as Agravantes, em síntese, o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 71, I, “a” do Código Tributário Estadual de Goiás, assim como o afastamento da executada Patrícia Araújo Fagundes como responsável solidária, sob alegação de que a simples inadimplência não gera corresponsabilidade. NR.PROCESSO: 5037899.28.2017.8.09.0000 contidos na CDA, h

Poder Executivo ● 10/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo d) a partir de 1º de janeiro de 2019: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (REN/AC) .....................................................................................................................................................................................”. Ano XCIV • NÀ 46 - 5 DECRETO Nº 44.190, DE 9 DE MARÇO DE 2017. Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1288 súmula vinculante nº 24, do STF. Com relação à alegação de incidência do princípio da insignificância, entendo que assiste razão ao Órgão Ministerial quando afirma que, ainda que se considere o valor original do ICMS supostamente sonegado de R$84.364,37, correspondente a 39.081,33 UPFs-PA, tal valor supera consideravelmente o teto estabelecido pela Lei estadual nº 8.870/2019 a qual cons

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 102 INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSOOAB: 177004/RJ Participação: AGRAVADO Nome: Estado do Pará Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO ? PROCESSO Nº 0802802-10.2019.8.14.0000ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 614 2129 e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atribuído à execução. Anote-se na autuação e no Sistema Informatizado do TJSP sobre a nova denominação da embargante. P.R.I.C. Taubaté, 09 de dezembro de 2009 PAULO ROBERTO DA SILVA JUIZ DE DIREITO - ADV PATRICIA RODRIGUES NEGRÃO OAB/SP 223161

Poder Executivo ● 28/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de fevereiro de 2019 de saídas escrituradas de produto sem indicação de compor produto fabricado. Omissão também de produtos adquiridos para comercialização. 2. Infração minuciosamente descrita e amparada por farto acervo probatório, inclusive com a demonstração das relações estabelecidas no processo produtivo da empresa para confecção do levantamento analítico de estoques. Inexistê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2152 analisada e afastada, de sorte que, a homolgação da desistência não depende da aquiescência da parte executada.Diante do exposto, homologo a desistência do feito nos termos apresentados pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 partiriam de Brasília com destino a Fortaleza, em voo direto, com decolagem prevista para as 07h15 do dia 30.07.2019, e retornariam para Brasília em 08.08.2019, fazendo conexão em São Luís e Imperatriz, respectivamente. Restou demonstrado, ainda, o cancelamento do primeiro trecho do trajeto de volta (Fortaleza ? São Luís), o que foi informado pela agravada aos clientes através de e-mail remetido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 712 1476 conferisse cálculos para saber se a Fazenda do Estado, ao promover a cobrança, deixara de considerar recolhimentos de ICMS apontados pela embargante e ela informou que a embargante não juntou aos autos a guia de apuração de ICMS referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2008, assim como não juntou a c

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõe de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado. A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de document