Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2290 Processo 1003492-71.2018.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer -

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2831 gramas e margarina, bem como as refeições nos intervalos intrajornada. (...) §4º- O descumprimento pela empresa da obrigação ajustada na presente cláusula, acarretará a indenização do valor do benefício a qual per capita, será revertida ao empregado, acrescida da multa de DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CCT 10% do valor do benefício. Tal penalidade tem ap

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2844 presente cláusula, acarretará a indenização do valor do benefício a qual per capita, será revertida ao empregado, acrescida da multa de DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CCT 10% do valor do benefício. Tal penalidade tem aplicabilidade própria e exclusiva para o descumprimento da presente cláusula, não sendo cumulativa com a multa prevista na cláusula vigésima

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3028 implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via siste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 913 são suas parceiras na prestação de serviços no interesse da sociedade. Prejudicada, então, o exame pertinente à incidência do ICMS sobre importação para o ativo fixo ou para o uso do próprio importador. Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão, para declarar a inexistência de relação jurídica ent

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 530 expedição de edital em relação ao reclamado. Nada mais. PODER JUDICIÁRIO Publique-se e registre-se. JUSTIÇA DO TRABALHO TERESINA, 1 de Abril de 2020. PROCESSO: ATOrd 0002037-37.2012.5.22.0003 ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ AUTOR: ASSIS GOMES DA COSTA Despacho RÉU: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO Fundamentação Notifique-se a parte reclamada para em 10 dias impugn

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 4809 Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o recurso, intimando-se as demais partes para PROCESSO: 0010349-15.2017.5.15.0102 apresentar contrarrazões no prazo legal. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) A seguir, nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciaç

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 8951 Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos. - AMX SOLUCOES LTDA - ME DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À vista da decisão deIdfb6c06, o autor opôs Embargos de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Declaração, pretendendo esclarecimentos e a modificação do julgado. Tudo visto e examinado, passa-se a decidir. PROCESSO: 0010075-16.2017.5.03.0060 Fundamentação DESTINA

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 8952 Resta claro, pois, que não há que se falar na limitação da INTIMAÇÃO mensalidade ao valor anteriormente pago pelo autor a título de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7233c1 coparticipação, haja vista que, conforme constou claramente na proferida nos autos. sentença, o obreiro deverá assumir INTEGRALMENTE o custeio o Plano de saúde,

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 823 particulares dos substituídos restar diferida para a fase de execução O réu renova as preliminares de ilegitimidade ativa do sindicato não desfigura a homogeneidade desses direitos, que se identificam autor, carência de ação e inépcia da petição inicial por ausência de pelo requisito da origem comum, nem interfere na legitimidade ativa rol de substituídos