Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1642 A executada alega, em síntese, que, ante a declaração de incompetência desta Justiça Especializada para tratar do regime SENTENÇA jurídico instituído pela edição da Lei nº 8.112/90 aos 11/12/1990 e em concomitância com a prescrição quinquenal declarada, torna inexequíveis os créditos anteriores 11/12/1990, vez que a ação foi Relatório distribuída e

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 11936 O valor dado à causa é compatível com os pedidos formulados. Além disso, as custas serão calculadas sobre o valor da causa somente em caso de improcedência e ficarão a cargo do autor; no caso procedência ou procedência em parte, estas ficarão a cargo da reclamada e serão calculadas sobre o valor arbitrado à condenação. Portanto, valor dado à causa elevado

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 11942 FUNDAMENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA O recurso ordinário é conhecido, uma vez que, estão presentes os pressupostos legais de admissibilidade. A primeira reclamada impugna o valor da causa, argumentado que o valor é incompatível com o valor pleiteado na inicial; que não existem parcelas vincendas porque o reclamante foi dispensado em julho de 2015 e a a

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 11948 alegando que é parte ilegítima para devolução dos descontos, pois não há previsão legal para condenação solidária e a recorrente não se beneficiou dos valores descontados a título de contribuição assistencial, uma vez que foram repassados para o sindicato; que a devolução dos descontos é indevida pois o reclamante nunca se opôs; que as negociações do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 425 917 SUGAHARA OAB/SP 257719 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522 089.01.2008.012745-0/000000-000 - nº ordem 2191/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. G. L. F. X C. F. D. S. Sentença nº 218/2009 registrada em 17/02/2009 no livro nº 280 às Fls. 285: Posto isso, HOMOLOGO a desistência re

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7106 DECIDO Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, não PODER JUDICIÁRIO merecem acolhimento. JUSTIÇA DO TRABALHO Por primeiro, observa-se que o valor excedente da execução já foi desbloqueado, além do que já foram liberados os valores incontroversos à exequente e patrono. Quanto à diferença pleiteada de R$-60,00, atente-se que constou expressam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 1067 cobrada na inicial, o pedido deve ser acolhido integralmente. A proposta de acordo não foi aceita e não pode ser imposta pelo juízo. Com supedâneo no exposto JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DOS PÁSSAROS contra GILSON TEIXEIRA DA SILVA E TATIANE DE FÁTIMA A

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 128 II. Fundamentação III. Dispositivo Conhecimento ISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITOos Embargos de Declaração Embargos interpostos pela parte reclamante dentro do prazo legal. opostos por LIESIO CORREIA DE ANDRADE, mantendo-se Conheço. inalterada a decisão atacada. Mérito. Sem custas. Alega o reclamante contradição e obscuridade na sentença, sob os Intimem-se

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2663 tendo ter sido negativa a diligencia do sr Oficial de Justiça, id parâmetros para apuração dos valores, informando que não há 66e6154 condenação em horas extras. Aponta omissão quanto ao valor do ressarcimento das despasas de alimentação deferidas. Dispõe o artigo 897-A da CLT, que caberão embargos de declaração quando houver na sentença omissão e contra

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 127 Quanto ao requerimento de penhora dos veículos com restrições Conhecimento gravadas no RENAJUD, requerida pelo autor, indefiro, neste Embargos interpostos pela parte reclamante dentro do prazo legal. momento, tendo em vista as proibições de execução de atos Conheço. presenciais, como é o caso do cumprimento de mandados. Mérito. Intimem-se. Alega o reclama