323 resultados encontrados para valor que arcaria - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1567 suprareferida, o regime de competência, em substituição ao até então considerado regime de caixa, que, realmente trazia prejuízo ao declarante, impondo-lhe, exceto quando isento de tributação, uma majoração no valor do imposto de renda na fonte em relação ao que valor que arcaria se recebesse seus créditos na época própria de seu vencimento. Por unanimidade
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 2084 ao declarante, impondo-lhe, exceto quando isento de tributação, uma majoração no valor do imposto de renda na fonte em relação ao que valor que arcaria se recebesse seus créditos na época própria de seu vencimento. Nega-se provimento. Custas, pela reclamada, de R$500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor da con
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do 2379 ACÓRDÃO Distrito Federal e dos Municípios, quando correspondentes a anoscalendários anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento do crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês(incluído pela Medida Provisória nº 497, de 2010) (g
3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 978 declarada inválida. O ato nulo não produz efeitos e, portanto, não Não subsiste a alegação de que o autor poderia ter utilizado o apresenta aptidão para justificar a perda do direito garantido no Sistema Único de Saúde - SUS. O ajuste, em acordo coletivo, para período de vigência da norma coletiva. A reintegração, nessas o fornecimento do plano de saúde
2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1600 suprareferida, o regime de competência, em substituição ao até então considerado regime de caixa, que, realmente trazia prejuízo ao declarante, impondo-lhe, exceto quando isento de tributação, uma majoração no valor do imposto de renda na fonte em relação ao que valor que arcaria se recebesse seus créditos na época própria de seu vencimento. Assim, enten
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1579 reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando correspondentes a anoscalendários anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento do crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês(incluído pela Medida Provisória nº 497, de 2010) (grifei). Concl
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2830 separado dos demais rendimentos recebidos no mês (incluído pela Medida Provisória nº 497, de 2010). Como se percebe, passou a ser observado, nos termos da norma supra referida, o regime de competência, em substituição ao até então considerado regime de caixa, que, realmente trazia prejuízo ao declarante, impondo-lhe, exceto quando isento de tributação, uma m
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 2066 calculadas sobre R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo Não é demais acrescentar que também o artigo 128 do Código valor da condenação. Tributário Nacional, estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do con
2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1839 expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato geradorda respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Assim, nos termos supramencionados, considerava que a reclamada arcaria com a parcela do imposto de re
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 deveriam ter sido recolhidas e não o foram, e não a partir da decisão ou do pagamento (estes não são considerados os fatos geradores, e sim a realização do trabalho), sendo de responsabilidade da reclamada, única causadora do atraso. Ressalta-se, dessa forma, que o recolhimento do imposto de renda Conclusão do recurso se fará nos moldes da Lei nº 8.541/92 e da S�