Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cada remuneração paga sem o auxílio, baseados nos índices oficiais de juros aplicados à caderneta de poupança, acréscimo de correção monetária a partir da mesma data (consoante art. 397, do CC), com base no indexador TR de 30/06/2009 a 25/03/2015 e no indexador IPCA-e/IBGE de 26/03/2015 em diante, de acordo com art. 1º-F, da Lei 9.494/1997, e art. 8º, X e XI, e art.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital salário, da parte autora, para ambas as matriculas. Com relação ao pedido de pagamento retroativo do adicional de insalubridade, no período de 2008 a 2012, julgo-o improcedente, extinguindo-o com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, em razão do alcance da prescrição quinquenal. Sobre os valores haverá correção monetária men

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, em conformidade com o REsp 1.495.146-MG (Info 620). Certificado o trânsito em julgado, oficie-se a autoridade citada, na forma do art. 12 da lei nº 12.153/09. Em relação à obrigação de pagar quantia certa, mantendo-se inerte o exequente, fiquem os autos sobrestados aguardando pedido de providências. Caso promova o cumpr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os autos à contadoria para atualização monetária dos valores. Na oportunidade, o exequente deverá apresentar as cópias das peças necessárias e demais informações prescritas no art. 534 do CPC, para a instrução de precatório requisitório, nos termos da Resolução 003/2014-DVEXPED-TJ/AM. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, se manifeste no prazo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALEX MENDES DOS SANTOS (OAB 7308/AM) Processo 0630906-69.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Josmere Menezes Marques - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pleitos autorais, condenando a requerida na obrigação de, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, promover a correção do valo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Decreto n. 10.702/1987, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa abaixo estipulada; b) CONDENAR a requerida ao PAGAMENTO de R$ 6.874,51 (seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), referente aos valores retroativos não pagos, a partir do período não prescrito, 22.06.2014. Sobre os valores haverá correção monetária, pelo IP

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Resolução 003/2014-DVEXPED-TJ/AM. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias (art. 52, IX da Lei n. 9.099/95). Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 535, § 2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da Silva - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de pagamento retroativo para condenar o Estado do Amazonas ao pagamento de R$ 40.553,17 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), referente às diferenças remuneratórias decorrentes da promoção retroativa do Autor, no período de janeiro de 2016 a fevereiro de 2018. Nos term

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dos cálculos, oportunidade, em que deverá apresentar as cópias das peças necessárias e demais informações prescritas no art. 534 do CPC, para a instrução de precatório requisitório, nos termos da Resolução 003/2014-DVEXPED-TJ/AM. Em seguida, intimese a FVS para, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias (art. 52, IX da Lei n. 9.099/95). Uma vez intimada, se a deved

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, oportunizo ao Requerido a possibilidade de ofertar proposta conciliatória, nos autos do processo, de acordo com a inteligência do art. 8º da Lei n. 12.153/09, no prazo de 10 dias, devendo ser devidamente int